OPINIÃO

Movimento Escola sem partido: um partido fanático na Escola

“Sendo todas as coisas ajudadas e ajudantes, causadas e causadoras, estando tudo unido por uma ligação natural e insensível, acho impossível conhecer as partes sem conhecer o todo, e impossível conhecer o todo sem conhecer cada uma das partes”. Blaise Pascal

  1. O que é o Movimento Escola sem Partido.

A Escola sem Partido é um movimento surgido em 2004, organizado a partir da concepção de que se faz necessário combater e denunciar educadores e gestores, que pretensamente façam da escola um espaço de proselitismo político e ideológico ou um lugar de instrumentalização do pensamento de alunos cooptados pelas ideias disseminadas em sala de aula.

  1. Propósitos e origens.

Ao acessarmos o site do Movimento, explicitam-se os propósitos dos propagadores de uma narrativa conservadora do ponto de vista moral e político, como também, percebemos suas inspirações conceituais e dimensões históricas. Replicam o modelo no Brasil a partir das posições da ONG No Indoctrination e do Students for Academic Freedom Information Center dos E.U.A. Percebemos, assim, sua faceta internacional e sintonizada com o surgimento e retornos de fundamentalismos políticos, morais e religiosos na atualidade. Quando afirmam que são uma “associação” e “sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária” é mera retórica, pois incentivam e apoiam iniciativas com vinculações político-partidárias no País. Prova disso são os Projetos de Lei que tramitam atualmente na Câmara e no Senado Federal. Destacamos os PLs: 867/2015 do Deputado Izalci-PSDB-DF, que “Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido” e o 1411/2015 do Deputado Rogério Marinho-PSDB-RN, que “Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.” No Senado Federal encontra-se em tramitação o PLS 193/2016 ( Projeto de Lei no Senado) do Senador Magno Malta-PR-ES, que “Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.

  1. Consequências para o ensino e para a vida dos educadores.

Trata-se de uma clara intervenção nos conteúdos curriculares das escolas e de um dispositivo de vigilância cognitiva e política e a quebra do princípio da autonomia de cátedra e da liberdade de expressão dos educadores. O ato de afixar cartazes explicitando os deveres do professor nas escolas é a materialização e função prática do dispositivo. A escola passa a ser uma “Fábrica de ordem” (Bauman) na qual serão gerados educadores obedientes e aplicadores de doutrinas. E os alunos serão fiscais de suas condutas e meros receptores de informações. Será a materialização de tribunais de exceção (de pais e alunos) contra professores no Ministério Público. A consequência será a institucionalização do medo e a judicialização do ato de ensinar. Assistiremos, portanto, a uma subordinação da escola à justiça e a uma ideologização dos conteúdos de ensino. Teremos uma escola com sujeitos vigiados, punidos, normalizados e operadores de um pensamento descritivo e fragmentado.

Sabemos que desde Rousseau e Montaigne, o papel da educação deve ser voltado para a formação da “condição humana”, que contemple temáticas universais e forme Emílios de “cabeças bem feitas.” Ter a cabeça bem feita é transformar uma informação em conhecimento através da seleção, da análise reflexiva e objetiva, de contextualizar e relacionar tais informações ou fenômenos a partir do exercício especulativo e experimental. A Filosofia e a Ciência operam desta forma. A primeira pela especulação e criação de conceitos, e a segunda pelas categorias e modelos de verificação e validade dos fenômenos. Portanto, a escola é um lugar de produção de saberes, competências e de criação de valores políticos, éticos e estéticos. É o lugar também do confronto de conhecimentos diversos sobre o mundo e do livre exercício do pensamento. Como falar do trauma de um sujeito sem relacioná-lo a sua história familiar, social, política, cultural e econômica?

Foi assim que Sigmund Freud desvendou os enigmas da existência humana. Percebeu que muito antes na tragédia escrita por Sófocles- Édipo Rei- e no relato das pessoas sobre os sonhos, seria possível identificar conflitos subjetivos dos sujeitos. Ou ainda, como falar da categoria trabalho sem relacioná-la com o salário pago e ao lucro daqueles que empregam? Como pensar a mercadoria sem deixar de perceber o tempo gasto, aspectos objetivos e subjetivos presentes na mesma? Foi assim que Karl Marx desvendou a trama da alienação e da produção de mais valia, contidas na produção das mercadorias. Se Freud desvendou o inconsciente humano, Marx desvendou o inconsciente da mercadoria. Fetiche e fantasia são elementos que vinculam homens e coisas no mundo.

A Escola deve ser o lugar de narrativas que possibilitem ao sujeito estabelecer religações entre ideias, fatos e coisas. Evidentemente que a democracia cognitiva e pluralidade das teorias devem ser observadas. Por exemplo: quando um educador falar sobre o capitalismo, deverá falar da interpretação de Marx (ou mesmo sobre as de Max Weber, de Émile Durkheim e de Gabriel Tarde), mas também de um pensador liberal como John Stuart Mill. Isso não significaria impedir que o mesmo educador tivesse suas predileções teóricas, filosóficas e políticas. Ao contrário, com isso ele poderá demonstrar que no ato de ensinar não há neutralidade entre aluno e professor, mas emulações de ideias e que a formação de tal ou qual juízo deve ser livre.

É falacioso, portanto, o argumento da Escola sem Partido de que os educadores são doutrinadores de estudantes indefesos e sem autonomia intelectual e política. Ao contrário, educadores fazem parte das chamadas autoridades tradicionais da sociedade (padre, pais, pastores e etc.) e podem ser referências para os educandos. Isso porque são aqueles que à maneira de Sísifo educam com uma “ardente paciência” e, muitas vezes, são mestres que produzem fascínios, descobertas de conhecimentos, impactam e formam sujeitos competentes para as profissões e para a vida. Mesmo que tenhamos de reconhecer que o Google, a Wikipédia, o Youtube, o Facebook, o Twitter e o WatsApp ocupem lugares de destaques como ferramentas de informação e de saberes na atualidade.

 

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Alex Galeno
Alex Galeno é cientista social, professor da UFRN e escreve às terças-feiras para a agência Saiba Mais

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