MP aciona Justiça contra prefeitura de Natal após reabertura de comércio sem evidências científicas

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho acionaram a Justiça nesta quinta-feira (9) contra a prefeitura de Natal após a reabertura do comércio sem evidências científicas que comprovassem a segurança da medida para a população.

Em ação civil pública conjunta, os MPs dão 24 horas para o município comprovar que a retomada da economia foi autorizada com base na ciência. Caso contrário, a ação determina que a prefeitura volte atrás da flexibilização das medidas de isolamento ao menos até que a taxa de leitos de UTI alcance 70% ou a taxa de transmissibilidade ou de reprodução da Covid-19 esteja abaixo de 1, com dados mensurados pela Fiocruz, o comitê científico do Consórcio Nordeste ou pelo Mosaic UFRN.

Os órgãos de controle também querem que o município deixe claro a responsabilidade das empresas e pessoas que não seguirem as normas sanitárias, além do detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar a vigilância epidemiológica.

A multa para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Leia a ação civil pública na íntegra aqui

O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) autorizou dia 30 de junho a reabertura da primeira fase da chamada “retomada gradual da economia”. No dia 7 de julho, a segunda fase também foi autorizada, o que incluiu a abertura de restaurantes, templos evangélicos e igrejas.

Os órgãos de controle também determinam a adoção de protocolo adequado de testagens, prioritariamente, para os trabalhadores das empresas, para os servidores públicos municipais que atuam na área da saúde, para os trabalhadores informais e também para o grupo de risco da Covid-19.