MP bate duro na prefeitura de Natal e no Governo pela reabertura do comércio e avalia ir à Justiça

Quatro dias depois da prefeitura de Natal e do Governo do Estado autorizarem o funcionamento de parte do comércio a partir de protocolos definidos em decretos, o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho divulgaram uma nota conjunta criticando de forma dura a antecipação da reabertura da economia “sem respaldo de dados científicos consistentes”.

Leia a nota à sociedade potiguar aqui

Uma semana antes da decisão tomada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) e pela governadora Fátima Bezerra (PT), as três esferas do MP haviam recomendado que o comércio não fosse reaberto sem que as taxas de transmissibilidade e de ocupação dos leitos de UTI não fossem reduzidas.

A recomendação foi acatada por uma semana apenas. Oito dias depois Álvaro Dias se antecipou e, por decreto, autorizou a abertura na terça-feira (31) do primeiro grupo de atividades econômicas em Natal. No dia seguinte, 1º de julho, a governadora Fátima Bezerra também autorizou o início do funcionamento de lojas de até 300 metros quadros e outras atividades em todo o Estado.

“As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura”, diz um trecho da nota assinada por 18 membros do MPE, MPF e MPT.

Após a reabertura do comércio, os órgãos de controle procuraram membros do comitê científico local para entender os dados que embasaram a decisão e ouviram que não havia consenso no grupo sobre a retomada gradual da economia. O boletim 09 divulgado na quinta-feira (2) pelo comitê científico do Consórcio Nordeste que criticou a medida de flexibilização em Natal e nos demais municípios do Rio Grande do Norte foi usada na nota conjunta pelos três MPs.

No relatório, o comitê recomenda medidas mais rígidas de isolamento social, na contramão das decisões locais. Entre as sugestões estão a implementação do lockdown em todo o território potiguar, o fechamento das divisas com a Paraíba e o Ceará e a instalação de brigadas sanitárias nas rodovias do Rio Grande do Norte.

“Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente”, diz o comitê científico do consórcio Nordeste

Os promotores e procuradores também apontaram a falta de medidas de uso do transporte público em razão do aumento de pessoas circulando nos coletivos:

- Outro ponto importante, é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais”, diz o documento.

Ao final da nota de esclarecimento à sociedade do Rio Grande do Norte, os três Ministérios Públicos adiantam que estudam a adoção de “medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população”.

Quando emitiram a primeira recomendação para que prefeitura de Natal e Governo do Estado não autorizasse a reabertura do comércio local, promotores e procuradores ameaçaram ir à Justiça caso a decisão de antecipar a abertura fosse mantida.