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MP cobra do Governo controle sobre aglomerações após convocação de carreata em Natal

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O Ministério Público cobrou explicações ao Governo do Rio Grande do Norte sobre as ações adotadas para garantir o cumprimento do decreto estadual que definiu medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O motivo da cobrança através de portaria enviada ao Gabinete Civil neste sábado (28) são as carreatas convocadas por bolsonaristas que pedem o fim da quarentena. Uma das carreatas ocorreu sexta-feira (27) pelas ruas de Natal e outra foi convocada para hoje (28).

Confira a portaria na íntegra aqui.

O movimento está sendo realizado por admiradores de Jair Bolsonaro após os últimos pronunciamentos do presidente da República e da campanha “O Brasil não pode parar”, que pede aos brasileiros para voltarem ao trabalho. A campanha custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos e já foi suspensa pela Justiça.

A portaria do MP é assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro e pede ao secretário-chefe do Gabinete Civil  a identificação das autoridades para aplicação de multa.

O documento também cobra explicações da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sobre quais orientações foram transmitidas às forças policiais em relação às de carreatas, convocadas por redes sociais, com provável aglomeração de mais de 20 (vinte) pessoas.

Ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, o promotor também quer saber os procedimentos que serão (foram) adotados diante da realização das carreatas.

Governo classifica de “irresponsáveis” carreatas em Natal e alerta para sanções

O Governo do Estado divulgou nota alertando a população para sanções em caso de descumprimento do decreto estadual que trata das medidas restritivas no Estado em razão da pandemia do Coronavírus. Leia a nota na íntegra:

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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