TRANSPARÊNCIA

MP denuncia nepotismo em São Miguel, mas silencia sobre nomeação do filho de Álvaro Dias em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito do município de São Miguel exonere as duas servidoras por prática de nepotismo. Trata-se da secretária municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, irmã do prefeito, e da diretora de Departamento de Ensino Rural, tia do vice-prefeito. Segundo o MPRN, ambas “não possuem experiência anterior comprovada para atuar nos cargos que assumiram”.

A agência Saiba Mais procurou o Ministério Público para explicar por que a decisão não se estende à capital potiguar, onde o prefeito Álvaro Dias nomeou seu próprio filho, Adjuto Dias, para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que era comandada pela irmã do prefeito até dezembro. Mas até o fechamento desta matéria, o MPRN não encaminhou resposta.

Uma súmula vinculante, aprovada em 2008 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que viola a Constituição a nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública.

Mas, ao longo dos últimos 11 anos, ministros do STF têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão volta para o centro do debate no Estado, após o MPRN fazer recomendação apenas ao município de São Miguel, quando a capital potiguar apresenta caso semelhante.

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