DEMOCRACIA

MP processa Rosalba Ciarlini por apropriação indevida de recursos

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O Ministério Público Estadual está processando na Justiça a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini por efetuar descontos nos contracheques dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e não repassar os recursos aos bancos. A ação de improbidade administrativa é referente ao período de 2017 a novembro de 2019. O valor total retido chega a R$ 7,9 milhões.

Além de Rosalba, foram incluídos na ação os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.

Segundo a ação, o recursos deveriam ter sido repassados mensalmente à Caixa Econômica Federal e ao Banco Olé Bonsucesso, além do débito de acordo de parcelamento realizado em 13 de setembro de 2017 com a Caixa Econômica Federal.

Além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelos acusados, o MPE pede que a Justiça obrigue a prefeitura de Mossoró a efetuar os repasses mensais do total dos descontos realizados nos contracheques dos servidores, o cumprimento dos parcelamentos existentes, além da  indisponibilidade dos bens dos investigados, correspondente aos valores decorrentes da atualização monetária que o município já teve que pagar aos referidos bancos em decorrência dos atrasos, no valor de, pelo menos, R$ 634.502,40.

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Os promotores afirmam que “esse tipo de prática, além de afetar diretamente o crédito dos servidores públicos, macula a imagem do Município, que passa a ser um ente federativo sem credibilidade, fechando as portas para eventuais negócios lícitos com as instituições financeiras, violando a lealdade institucional”, disse.

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