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MP trabalhista perde a validade e consolida ataque aos trabalhadores do país

Rogério Marinho foi o relator da Reforma Trabalhista aprovada em 2017
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Com informações do jornal Valor 

 

A Medida Provisória 808 editada para ajustar itens da reforma trabalhista negociados com entidades sindicais e parlamentares da oposição perderá a validade. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo jornal Valor. Dessa forma, valerá o texto integral aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro de 2017. O relator da reforma Trabalhista foi o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.

Uma das principais mudanças é uma tentativa de por fim à discussão sobre se a reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT e determinou que as negociações coletivas prevalecerão sobre o legislado, vale apenas para os contratos de trabalho assinados após 11 de novembro ou para todos. Pela MP, todos seriam afetados. A perda de validade reforça que a decisão será do Judiciário.

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Outras alterações importantes efetuadas pela MP na legislação estava o ajuste na proposta da quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente, além de restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres. Tudo indica que as propostas não serão mais votadas e os ajustes cairão ao fim desse prazo.

A MP recebeu 967 propostas de emendas, um recorde, e está envolta em disputas. Entidades empresariais trabalharam pelo arquivamento. Maia acertou com o governo indicar o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), como relator da proposta para evitar mudanças substanciais na reforma.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), contudo, queria um senador na função, que define a versão final do texto a ser votado, e travou a comissão por quase três meses.

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