MPE acusa Robinson de se promover com dinheiro público e pede cassação de candidatura

Às vésperas da campanha eleitoral, em julho deste ano, o governo do RN entregou trecho do Anel Viário Metropolitano que liga a BR-304, em Macaíba, à rotatória do aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e instalou outdoors na região. Na segunda-feira (3), o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o Estado, o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição e o candidato a vice-governador Tião Couto (PR).

Além de pedir que os réus retirem nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.

O MPE destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.

“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.

É apontado ainda que a partir do dia 16 de agosto deste ano teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos.

“A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN