MPF aciona Ministério da Saúde e CNJ para evitar “desaparecidos” da pandemia no Brasil

O crescimento do número de infectados e mortos pela Covid-19 motivou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a propor um protocolo de atuação para as autoridades sanitárias na busca pela garantia de uma correta identificação dos corpos. A iniciativa quer impedir o surgimento de um contingente de pessoas desaparecidas pela pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (6) ao corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Procuradoria aponta a necessidade de “evitar a ocorrência de violação a direitos fundamentais dos familiares das vítimas, assim como da própria dignidade do morto”.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, além dos procuradores adjuntos Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga, esta última ex-presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

As propostas apresentadas pela PFDC buscam “garantir que corpos não identificados, bem como aqueles identificados mas não reclamados, possam, em prazo razoável, ser inumados” – o termo refere-se ao sepultamento. Isso “sem prejuízo dos direitos patrimoniais e imateriais dos familiares da vítima de terem a certeza do óbito, suas causas e circunstâncias, bem como registro do destino dos restos mortais, de modo a se respeitar, acima de tudo, a possibilidade de exercício do luto”.

As medidas elaboradas pelo Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Memória e à Verdade são baseadas na experiência acumulada em "acidentes de larga escala, desastres e catástrofes naturais", além de orientações da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), OMS (Organização Mundial da Saúde) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre outros organismos internacionais.