MPF apura nomeação de reitor pro tempore no IFRN

Redação Saiba Mais com informações do MPF

A nomeação de Josué de Oliveira Moreira para reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) está sob investigação. O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade do ato do Ministério da Educação (MEC) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Mesmo sem ter participado das eleições para reitor, Josué foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, tendo como base a Medida Provisória 914. Editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN.

A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Pedidos

Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.

E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

Autonomia

As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.

Histórico

Durante os últimos 15 anos, os governos chancelaram a escolha dos reitores feita pela comunidade acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior. A tradição foi rompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu a presidência, o mandatário optou por não seguir o resultado das consultas internas na hora de nomear o novo reitor ou reitora das IFES. No ano passado, nas universidades federais em 6 das 12 oportunidades escolheu nomes com poucos votos ou até mesmo fora da lista tríplice. Entre institutos federais, o Ministério da Educação também nomeou, por duas oportunidades, pessoas que sequer participaram do processo eleitoral.