TRABALHO

MPF e LAIS investigam aquisição de medicamentos vencidos para combate à pandemia no RN

De janeiro de 2020 até 9 de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

As possíveis aquisições de medicamentos vencidos foram feitas por 30 entes, entre eles 26 Municípios.


Almino Afonso tem maior volume de compra investigada

A Prefeitura Municipal de Almino Afonso, no Alto Oeste, adquiriu R$ 222.806,22 de medicamentos provavelmente vencidos. Goianinha aparece em segundo lugar na lista, com gasto de R$ 180.325,41 e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal aparece em seguida com R$ 70.382,99. Mossoró realizou compra de R$ 36.834,00.

A Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte também é citada, com gasto de R$ 11.483,12. O órgão disse em nota que recebe com tranquilidade o relatório produzido pelos órgãos de controle, em parceria com uma instituição de ensino superior federal.

“Enquanto ente citado, a Sesap aguarda mais detalhes com relação ao que foi veiculado, ressaltando que, sendo o maior órgão do SUS no Rio Grande do Norte, é apontado em compras que representam pouco mais de 2% do valor identificado pelo relatório. A Secretaria pontua que preza pela lisura e bom trato com os recursos públicos, buscando sempre otimizar a utilização das verbas e evitar desperdícios”.

Também estão na relação Baía Formosa, Passa e Fica, Caicó, João Câmara, São Gonçalo do Amarante, Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Major Sales, São José de Mipibu, Ielmo Marinho, Monte das Gameleiras, Tangará, Riachuelo, São Tomé, Olho D’água do Borges, Tibau, Espírito Santo, Ipanguaçu, Ruy Barbosa e Messias Targino.

Empresas fornecedoras

O fornecedor que mais vendeu medicamento fora do prazo de validade foi a Vivasmed Distribuidora, que tem razão social Vivas Comercial de Equipamentos De Eletromedicina,
Medicamentos, Higiene e Transportes Eireli, da Bahia, com R$ 471.063,92, correspondente a 81.52% do valor total de medicamentos vendidos.

Depois aparece a Renato Farma Distribuidora (com razão social F. Wilton Cavalcante Monteiro Eireli) e, em seguida, a Natal Hospitalar e Medicamentos LTDA.

Fiscaliza/RN

A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

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