O Ministério Público Federal negou nesta sexta-feira (10), por meio de nota, que tenha ajuizado uma ação contra o decreto do Governo do Rio Grande do Norte que prevê medidas ainda mais restritivas à circulação de pessoas no Estado.

O órgão de controle tem acompanhado as ações do Governo no enfrentamento ao novo Coronavírus, inclusive como coautor de Termos de Ajustamento de Conduta, a exemplo do documento elaborado para acompanhamento da licitação do hospital de Campanha.

A nota esclarece ainda que a ação popular que tramita na Justiça é assinada por um procurador da República chamado Kleber Martins de Araújo que, neste caso específico, não fala em nome da instituição, ou seja, a ação foi elaborada na condição de cidadão.

- A ação, portanto, não reflete a opinião do Ministério Público Federal, cuja atuação no caso é conduzida por outros procuradores, em procedimentos próprios. O MPF/RN ressalta o exposto em nota pública conjunta com os demais órgãos do sistema de justiça no estado, em que defende as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.

Autor da ação reforça tese defendida por Bolsonaro de economia versus vidas humanas

A ação ajuizada pelo cidadão Kleber Martins de Araújo reforça, com ilações, a tese defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro sobre os prejuízos da economia em detrimento das perdas de vidas humanas.

Segundo Araújo “o dano à economia local (real) é colossal, muitíssimo maior que a diminuição ao risco de contágio (teórica, imaginada, hipotética) que o Governo do Estado supõe alcançar – ingenuamente ou não – com os sacrifícios adicionais ora impostos à população norte riograndense, especialmente àqueles que compõem sua cadeia produtiva”.

Nesta sexta-feira (10), o Ministério da Saúde divulgou que no Brasil já morreram 1.056 pessoas e 19.638 casos estão confirmados devido a Covid-19. No Rio Grande do Norte já foram registrados 11 óbitos e mais três seguem em investigação. A Sesap confirmou que 263 pacientes foram infectadas com o Coronavírus e investiga mais 2.954 pacientes. Ao todo, 1.033 pessoas já foram descartadas.

Os especialistas e os órgãos de saúde de todo o planeta defendem o isolamento e distanciamento social como principal alternativa para conter a disseminação do vírus.

O Governo do Rio Grande do Norte tem 72 horas para se pronunciar sobre ação.