MPF manda Caixa Econômica retomar exibição de Abrazo em Recife
Natal, RN 29 de mar 2024

MPF manda Caixa Econômica retomar exibição de Abrazo em Recife

18 de setembro de 2019
MPF manda Caixa Econômica retomar exibição de Abrazo em Recife

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou que a Caixa Econômica Federal retome imediatamente a exibição do espetáculo Abrazo, do grupo de teatro Clowns de Shakespeare.

O documento, encaminhado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE.

A CEF tem cinco dias, a contar da notificação, para informar ao MPF se acatará ou não a recomendação e que providências serão adotadas para a retomada do espetáculo. Em caso de não acatamento, o MPF adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

De acordo com a recomendação, a peça teatral deve ser exibida por, pelo menos, período igual ao previsto no contrato original. A unidade da Caixa Cultural no Recife havia divulgado uma temporada de oito apresentações, com duas sessões por dia. Em caso de desinteresse do grupo teatral ou de outra impossibilidade absoluta, a CEF deverá promover a apresentação de outro espetáculo relacionado ao tema liberdade de expressão e manifestação artística, com número de sessões igual àquelas de Abrazo que foram canceladas.

Rescisão abrupta

Abrazo foi cancelada pela CEF na noite de estreia, 7 de setembro, antes da segunda sessão do espetáculo. Não houve nenhum comunicado ou esclarecimento prévio formal e por escrito.

Posteriormente, a CEF informou que o contrato de patrocínio havia sido rescindido devido ao conteúdo de bate-papo entre o elenco e a plateia, que fazia parte da programação, realizado após a primeira apresentação de Abrazo.

Segundo a Caixa, essa conversa configurou infração à cláusula do contrato que trata da obrigação de “zelar pela boa imagem dos patrocinadores, não fazendo referências públicas de caráter negativo ou pejorativo”.

Para o MPF, “o cancelamento abrupto das apresentações – ainda que por alegada violação a obrigação contratual por parte da companhia teatral – teve um impacto negativo, gerando na comunidade – como se extrai da repercussão na imprensa e nas redes sociais – receio quanto ao cerceamento da liberdade artística e da liberdade de manifestação do pensamento”.

Na recomendação, as procuradoras da República argumentam que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento e proíbe qualquer espécie de censura. Destacam ainda que a liberdade de expressão não se esgota no dever de abstenção do Estado em praticar atos de censura, necessitando também da promoção de ações positivas visando à possibilidade real de exercício e aprofundamento dos debates sobre os mais diversos aspectos da sociedade.

Veja a íntegra da recomendação.

Com informações da Ascom/MPF

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