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MPF manda Caixa Econômica retomar exibição de Abrazo em Recife

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou que a Caixa Econômica Federal retome imediatamente a exibição do espetáculo Abrazo, do grupo de teatro Clowns de Shakespeare.

O documento, encaminhado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE.

A CEF tem cinco dias, a contar da notificação, para informar ao MPF se acatará ou não a recomendação e que providências serão adotadas para a retomada do espetáculo. Em caso de não acatamento, o MPF adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

De acordo com a recomendação, a peça teatral deve ser exibida por, pelo menos, período igual ao previsto no contrato original. A unidade da Caixa Cultural no Recife havia divulgado uma temporada de oito apresentações, com duas sessões por dia. Em caso de desinteresse do grupo teatral ou de outra impossibilidade absoluta, a CEF deverá promover a apresentação de outro espetáculo relacionado ao tema liberdade de expressão e manifestação artística, com número de sessões igual àquelas de Abrazo que foram canceladas.

Rescisão abrupta

Abrazo foi cancelada pela CEF na noite de estreia, 7 de setembro, antes da segunda sessão do espetáculo. Não houve nenhum comunicado ou esclarecimento prévio formal e por escrito.

Posteriormente, a CEF informou que o contrato de patrocínio havia sido rescindido devido ao conteúdo de bate-papo entre o elenco e a plateia, que fazia parte da programação, realizado após a primeira apresentação de Abrazo.

Segundo a Caixa, essa conversa configurou infração à cláusula do contrato que trata da obrigação de “zelar pela boa imagem dos patrocinadores, não fazendo referências públicas de caráter negativo ou pejorativo”.

Para o MPF, “o cancelamento abrupto das apresentações – ainda que por alegada violação a obrigação contratual por parte da companhia teatral – teve um impacto negativo, gerando na comunidade – como se extrai da repercussão na imprensa e nas redes sociais – receio quanto ao cerceamento da liberdade artística e da liberdade de manifestação do pensamento”.

Na recomendação, as procuradoras da República argumentam que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento e proíbe qualquer espécie de censura. Destacam ainda que a liberdade de expressão não se esgota no dever de abstenção do Estado em praticar atos de censura, necessitando também da promoção de ações positivas visando à possibilidade real de exercício e aprofundamento dos debates sobre os mais diversos aspectos da sociedade.

Veja a íntegra da recomendação.

Com informações da Ascom/MPF

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