O Ministério Público Federal não desistiu de processar a reitora da UFERSA Ludimila Serafim de Oliveira por ameaçar a estudante de Direito e coordenadora do DCE Ana Flávia Lira, além de cometer o crime de prevaricação. O órgão recorreu da absolvição da reitora pela 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O caso deve ser apreciado em breve pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife.

Ludimila Serafim foi alvo de protestos da comunidade acadêmica após ser nomeada reitora pelo presidente Jair Bolsonaro mesmo tendo ficado apenas na 3ª colocação no pleito vencido pelo professor Rodrigo Codes. A intervenção federal não foi aceita e várias manifestações ocorreram antes, durante e após a posse de Ludimila.

Segundo o autor do recurso, o procurador da República Emanuel Ferreira, Ludimilla proferiu grave ameaça à aluna Ana Flávia de Lira ao mencionar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em resposta a comentário crítico da estudante em uma rede social.

A ação é baseada em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu grave desvio de finalidade das atividades de inteligência, mediante a utilização do aparato estatal para produzir relatórios e dossiês de pessoas identificadas como sendo antifascistas, em ato de perseguição política e ideológica (ADPF 722).

Patrulhamento ideológico

Nesta segunda-feira (17), o procurador Emanuel Ferreira criticou pelas redes sociais a decisão de 1ª instância que absolveu a reitora da UFERSA:

- Mais um caso de intimidação. A Reitora da UFERSA ameaça uma aluna sugerindo que a ABIN atue contra ela. O MPF denuncia com base na ADPF 722, na qual o STF reconheceu a elaboração de “dossiês” na agência. Juiz ignora o precedente e acusa o MPF de “patrulhamento ideológico”. Absolveu sumariamente sem lançar um único argumento contra as razões elencadas pelo STF, reduzindo o comprovado desvio na ABIN a uma mera “notícia” de irregularidade. Estaria também o STF atuando ideologicamente, num precedente formado por 10x1?”, questionou.

Ferreira também acusou o juiz Orlan Donato Rocha de naturalizar os legados da ditadura militar na Abin. E lembrou que o mesmo magistrado negou que fosse suspeito para julgar a reitora, como havia sugerido o próprio MPF:

- Os legados da ditadura militar na ABIN, corrompendo a função de inteligência em intimidação contra “inimigos”, prática típica do período de exceção, foram naturalizados pelo Juiz Federal, o que também diz muito sobre a necessidade de Justiça de Transição no Poder Judiciário. Detalhe: o juiz que me acusou de “patrulhamento ideológico” foi o mesmo que rejeitou exceções de suspeição ajuizadas pela Reitora. Nessa ocasião, o Juiz disse que toda atuação funcional era correta e respeitava a independência funcional”, escreveu.

Prevaricação 

O procurador também reforça que a reitora cometeu o crime de prevaricação ao adiar a colação de grau da Ufersa, em janeiro de 2020, com o objetivo de evitar protestos, alegando ser uma medida de prevenção à covid-19. A cerimônia já seria realizada virtualmente, pelo YouTube, e a reitora chegou a publicar uma portaria proibindo qualquer protesto de estudantes no chat da plataforma. Somente quando uma decisão judicial acatou pedido da Defensoria Pública da União e anulou a portaria pela clara violação à liberdade de expressão, a reitora decidiu cancelar o evento e a colação de grau foi realizada posteriormente sem cerimônia.

De acordo com o representante do MPF, “a única razão para o cancelamento do evento foi a de não ser alvo de críticas e protestos que eventualmente fossem praticados durante a cerimônia pelo Youtube”.

Assim, “a satisfação do interesse pessoal da denunciada, de não ser alvo de protestos pacíficos ou manifestações de desapreço, além de ofender a Administração Pública, impediu, inclusive, a participação de amigos e familiares dos concluintes nesse momento tão importante de suas vidas, causando, certamente, frustração e dano irreparável aos alunos”.

Estudante ameaçada volta a criticar interventora

A estudante de Direito da Ufersa Ana Flávia Lira, alvo de ameaças pela reitora Ludimila Serafim, voltou a criticá-la e parabenizou a atuação do MPF, que recorreu da absolvição:

- Ludimilla foi a mesma interventora que não realizou a Colação de Grau, um dos momentos mais importante das nossas vidas na graduação, por medo de ser chamada daquilo que ela realmente é: interventora. Eu me pergunto: como pode ambas as condutas não se caracterizarem como crime? É a naturalização pura de um Estado de perseguição e exceção! Parabéns ao MPF, que não baixou a cabeça, recorreu dessa decisão e tem defendido a UFERSA e os estudantes com maestria! A luta continua!", disse.