DEMOCRACIA

Justiça cobra explicações de interventor do IFRN sobre nomeação ilegal de pro-reitor

A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte cobrou explicações ao interventor do IFRN Josué de Oliveira Moreira sobre a nomeação de Bruno Lustosa de Moura como pró-reitor de Extensão. O auxiliar nomeado é acusado de dilapidar o patrimônio público no processo Administrativo Disciplinar nem 2018, deixando-o impedido da nomeação pelo período de 5 anos.

O despacho, assinado pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, deu cinco dias para Moreira se pronunciar. A nomeação de Bruno aconteceu em maio de 2020.

Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou Decreto 9727/19 em que determina a necessidade de “idoneidade moral e reputação ilibada” como critérios básicos para assumir cargos de direção, como o de pró-reitor.

A decisão da magistrada atende a uma ação popular ajuizada por um professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Em petição, o professor apresentou “elementos dos fatos, da ilegalidade do ato de nomeação, dos prejuízos sofridos e solicita à Justiça a suspensão do ato de nomeação, ressarcimento do dinheiro público por parte do reitor pro tempore e pró-reitor de Extensão pelos pagamentos indevidos e abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que sejam apuradas as condutas de ambos”

De acordo com nota divulgada pelo advogado responsável da ação, a auditoria geral –  vinculada à Controladoria-Geral da União, e tem como função fiscalizar as ações do Serviço Público – constatou irregularidade em metade dos atos de nomeação analisados da atual gestão.

MPF recomenda revogar aquisição de notebooks com valor superior a R$12 mil

A solicitação da Justiça Federal aconteceu na mesma semana em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Josué Moreira a revogação da compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13, com custo de R$ 12,7 mil cada. A recomendação efetuada aconteceu na segunda-feira (24) devido a existência de outros computadores com qualidade similar e preços menores.

Nesse caso, o reitor pro tempore recebeu prazo de 10 dias para informar quanto às providências adotadas.

Os notebooks são destinados à equipe de gestão da instituição e custam, cada um, R$ 12.700. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Kleber Martins. Para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República no RN, os macbooks geralmente são usados para quem trabalha com edição de vídeos e fotos, por possuírem performance e confiança superiores.

Por meio de nota, o procurador Kleber Martins reforçou que, se ainda houver pretensão do IFRN em adquirir notebooks com a mesma finalidade, o instituto deve ampliar o objeto da compra. Sendo assim, será preciso o reitor pro tempore deixar mais de uma opção de marca e modelo dos computadores para a compra.

“Deverá ampliar o objetivo, de modo a abranger o maior número possível de marcas e modelos disponíveis no mercado, evitando a especificação de uma só marca e/ou modelo, sempre atentando para as necessidades a serem supridas com o bem e a melhor relação custo-benefício”, afirmou o procurador.

De acordo com análise da CTIC, foi realizado um comparativo com outros modelos. O resultado é que há opções no mercado com configurações muito próximas ou até superiores em alguns pontos, como: tela e resolução; custo de manutenção; e, sobretudo, preço. Os demais modelos utilizados no comparativo chegam a custar menos da metade do valor estimado no Macbook.

“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, afirmou o CTIC em nota.

Até o fechamento dessa reportagem, o reitor pro tempore Josué Moreira não se posicionou sobre os assuntos.

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Allan Almeida
Jornalista potiguar em formação pela UFRN.

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