CIDADANIA

MP emite recomendação para que Estado não imponha barreiras para doação de sangue da população LGBTQI+ no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu um documento recomendando ao Estado que passe a receber doação de sangue de pessoas da comunidade LGBTQI+ no Hemonorte. A portaria da recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16).
O documento orienta que o secretário de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia e o diretor geral do Hemocentro do Estado Dalton Cunha (Hemonorte), procedam com a inclusão da comunidade entre os doadores de sangue no prazo de até 10 dias úteis. A medida cumpre a legislação vigente no território nacional, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a vedação de pessoas que se identificam como LGBTQI+ à doação de sangue.
O MPRN tem um inquérito instaurado que apura que Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) e Hemonorte se recusam a receber doações de sangue da população LGBTQI+. A Constituição Federal estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se aqui inclusive as diferenças quanto ao sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Para o pedagogo Victor Varela, ativista LGBTQI+ e membro do coletivo Leilane Assunção, além de ser uma conquista, o acesso à população LGBTQI+ a esse tipo de serviço é uma necessidade:
– Não podemos mais adiar o cumprimento da decisão do STF que proíbe o veto de doação de sangue de parte das pessoas LGBT+. Até o Ministério da Saúde, que protelou para cumprir a decisão, já emitiu ofício circular no dia 12 de junho aos gestores dos Sistemas Estaduais de Sangue, Componentes e Derivados sinalizando o cumprimento. É uma conquista de lutas históricas para os direitos humanos LGBT+, mas também é uma necessidade urgente de milhares de vidas que precisam de sangue para sobreviver”, disse.

Hemonorte tem queda de 30% nas doações de sangue

Para emitir a recomendação, a 14ª Promotoria de Justiça de Natal também levou em consideração o cenário enfrentado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que tem queda drástica do estoque de sangue dos hemocentros do país. O Hemonorte  apresentou uma baixa de 30% nas doações de sangue.
De acordo com informações do próprio Hemonorte, a unidade conta com pouco mais de 200 bolsas, o que está comprometendo as demandas transfusionais. Para normalizar o estoque, são necessárias diariamente mil bolsas de sangue prontas para uso.
O não recebimento de doações de sangue por doadores LGBTQs é uma orientação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que continua ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo havia considerado inconstitucionais as normas da Anvisa que dificultam as doações por parte de pessoas LGBTQs.

De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulomesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.

Um ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja “conclusão total”. O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça.

 

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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