CIDADANIA

MPT promove em Natal seminário sobre prejuízos da Reforma Trabalhista para o país

A reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT e retirou direitos históricos conquistados pelos trabalhadores desde a era Vargas, será o foco de um seminário que o Ministério Público do Trabalho promove dia 9 de agosto.

O evento é gratuito e começa a partir das 9h, na sede do MPT. Não há necessidade de inscrição prévia, mas o acesso é limitado à lotação do auditório, que pode receber até 166 pessoas.

Entre os temas abordados na programação de debates estão a terceirização, pejotização, trabalho autônomo e arbitragem.

O seminário contará com a participação de procuradores do Trabalho do Rio Grande do Norte e de outros estados. Estão confirmadas as presenças do subprocurador-geral do Trabalho e ex-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) José de Lima Ramos Pereira e o procurador-chefe do MPT no Paraná Gláucio Araújo de Oliveira.

Reforma trabalhista  – Sancionada em julho de 2017, a Lei n. º 13.467/17, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, alterou 117 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto sancionado reduziu direitos dos trabalhadores, tentando tornar válidas algumas formas de contratação que sempre foram repudiadas pela Justiça do Trabalho, uma vez que caracterizam fraudes à relação de emprego e deixam o trabalhador sem férias, 13º salário, verbas rescisórias e até mesmo sem proteção previdenciária na doença e na idade avançada. Também tenta restringir o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, com mecanismos processuais historicamente refutados pela Lei brasileira.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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