Mulheres contribuem em média menos tempo do que prevê Reforma da Previdência

Pesquisa desenvolvida no mestrado em Demografia da UFRN revela que as mulheres terão dificuldade de cumprir as regras da nova Previdência Social, caso venha a ser aprovada. A proposta, que está no Senado, prevê uma contribuição mínima de 15 anos para elas, contudo a permanência média no trabalho formal da mulher brasileira é de apenas 13 anos.

O estudo, apresentado pela atuária e demógrafa Vanessa Viana da Nóbrega mostra que, ao contrário das mulheres, o tempo de ocupação dos homens (20,5 anos) é o único compatível com o que prevê a reforma do sistema previdenciário, que exigirá o mínimo de 20 anos de contribuição para eles.

A exceção é para os pretos, pardos e indígenas, que só conseguem se manter estáveis em seus trabalhos em média por 17 anos. As mulheres desse grupo, apenas 11 anos.

Há impacto ainda em relação às regiões. No Norte, Nordeste e Centro Oeste, a taxa média de ocupação formal é de 16 anos, sendo homens, e 10 anos, quando mulheres. No Sul e Sudeste, essa taxa é de 23 e 16, respectivamente. Também enfrentam dificuldade homens que não residem com cônjuge, crianças de até 12 anos e idosos com 80 anos ou mais. Ao contrário, a mulher é prejudicada se tiver esta convivência.

Vanessa Viana considerou dois cenários em seu estudo. No primeiro, homens e mulheres sobreviveriam no máximo até os 65 e 60 anos, respectivamente, no mercado de trabalho, e no segundo, 65 e 62 anos. A pesquisadora mostra que, no cenário 1, a média da população brasileira não atingiria o tempo necessário de contribuição para se aposentar, nem por tempo de contribuição e nem por idade.

A exceção, como dito, são os homens, que teriam em média mais do que os 15 anos mínimos de contribuição para ter acesso ao benefício de aposentadoria por idade, a partir da idade mínima.

No cenário 2, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 seja aprovada, ao atingir a idade mínima de aposentadoria, novamente, apenas os homens estariam aptos a acessar o benefício. Eles conseguiriam, inclusive, ultrapassar os 20 anos necessários de contribuição, ao contrário das mulheres, que ainda não teriam alcançado nem mesmo os 15 anos. Pessoas brancas com mais escolaridade e residentes no Sul e Sudeste aparecem com melhores perspectivas no levantamento.

“Mesmo se, hipoteticamente, toda a expectativa de sobrevida (somando todos os estados de ocupação e desocupação) fosse o tempo em que os indivíduos continuariam contribuindo, ambos não conseguiriam, em média, atingir os 40 anos de contribuição necessários para alcançar a integralidade do benefício diante da PEC 06/2019”, diz Vanessa.

Diante desse quadro, o estudo conclui que há necessidade de políticas de inserção no mercado de trabalho formal para jovens, especialmente para mulheres jovens, incentivo à contribuição ao sistema previdenciário das pessoas inseridas em empregos informais, bem como políticas de escolaridade, especialmente no acesso à educação superior, já que esta é a variável que mais impacta no tempo dedicado ao setor formal de emprego.

“Quanto maior o nível de instrução, menor a desigualdade de gênero enfrentada”, reforça.

Considerando todos os cenários, Vanessa Viana sugere que o tempo adequado de contribuição para aposentadoria seria de 13 anos para as mulheres e 19 anos para os homens. Ela destaca ainda a necessidade de manter esse diferencial de seis anos no tempo de contribuição entre os sexos, não só como forma de compensar as mulheres pela desvalorização e discriminação enfrentada ao longo do seu período laboral, como também por sua dupla jornada.

Ainda segundo a autora, se a sociedade continua esperando que a mulher assuma o papel de “cuidadora familiar”, é preciso garantir qualidade de vida para elas na velhice, uma vez que a fecundidade está diminuindo (reduzindo o potencial de filhos cuidadores) e muitas dessas mulheres não conseguirão se aposentar.

“Além disso, é preciso lidar com os diferenciais de gênero existentes na sociedade que fazem com que eles (homens e mulheres) não sejam tão igualmente tratados no mercado de trabalho, reduzindo as injustiças sociais”, completa Vanessa Viana.