Mulheres terão oportunidades iguais a homens para ingresso na Polícia Militar do RN

O Rio Grande do Norte tem a menor participação de mulheres nas polícias do Brasil, mas o cenário está prestes a mudar. Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei complementar enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa que estabelece igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, na Polícia Militar.

O texto aprovado extingue os quadros de oficiais, praças, combatentes e especialistas femininos. Assim, as mulheres passam a compor os quadros gerais da Polícia Militar, suspendendo a regra que limitava a 5% o ingresso de pessoas do sexo feminino corporação.

“O nosso PL que acaba com a diferença entre os gêneros nas vagas da PM-RN foi aprovado por unanimidade na Assembleia. Mais uma vitória das mulheres, da nossa luta por direitos e oportunidades iguais. Hoje, mais do que nunca, lugar de mulher é onde ela quiser”, publicou nas redes sociais a governadora.

O PL foi uma solicitação da deputada Isolda Dantas, feita em janeiro de 2020. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, lembrou a deputada, ao comemorar a aprovação da proposta.

“Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção completamente sem sentido”, completou a parlamentar.

PM-RN

O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é fixado em 13.466 policiais militares, com a distribuição pelos postos, graduações e quadros específicos.

De acordo com o IBGE, em 2014, a participação das mulheres representava apenas 2,4% dos profissionais. Eram 183 mulheres em um total de 7.682 militares. Em 2017, o número era ainda menor, 122, representando 1,54%, de acordo com requerimento enviado por Fátima Bezerra.

Visando superar essa realidade, a governadora enviou à casa legislativa o projeto em 27 de fevereiro de 2020. Em novembro, o governo efetivou 1.022 novos policiais militares, mas apenas 65 mulheres.

“É dever e compromisso desta administração do Estado do Rio Grande do Norte a garantia da igualdade de condições para que homens e mulheres possam ocupar os cargos públicos, em especial os da área da segurança pública”, escreveu, avisando que o Governo havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.