Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito à transporte gratuito em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou na terça-feira (11) o projeto que institui gratuidade no transporte público da cidade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta foi apresentada pela vereadora Eudiane Macedo (PTC) e subscrita pelas vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Júlia Arruda (PDT), Ana Paula (PSDC), Natália Bonavides (PT) e Carla Dickson (PROS), além dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL).

Segundo o projeto de Lei Nº 167/17 o direito alcança as vítimas que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher e será válido enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O PL ainda deverá ser sancionado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) para entrar em vigor.

Eudiane Macedo acredita que , além de empoderar as mulheres, a gratuidade no transporte público pode ajudar as vítimas de violência a dar sequência aos inquéritos:

- Em tempo: a violência contra a mulher é uma das chagas sociais que, além de afetar todas as classes sociais, vem agravando-se e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Portanto, essa isenção de que trata o projeto é mais uma das inúmeras alternativas que vão empoderar as mulheres, haja vista que muitas deixam de realizar a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por falta de condições de deslocamento para abrigos ou lugares seguros", defendeu.

O Ministério dos Direitos Humanos divulgou em agosto que só no primeiro semestre deste ano o ligue 180, Central de Atendimento à Mulher que recebe denúncias de violência doméstica, contabilizou 956 queixas no Rio Grande do Norte. Em 2017, de janeiro a dezembro, foram 2.164 denúncias no Estado.