CIDADANIA

Mulheres vítimas de violência terão prioridade na matrícula de filhos nas escolas de Natal

As aulas presenciais ainda não retornaram por causa da pandemia do novo Coronavírus, mas quando isso acontecer, os filhos de mulheres vítimas de algum tipo de violência terão prioridade na hora de fazer a matrícula nas escolas públicas de Natal. A lei de autoria da vereadora Júlia Arruda tramitava na Câmara Municipal desde 2016. A aprovação é recente, foi publicada em março pelo Executivo e, para ser colocada de fato em prática, vai precisar que as secretarias de Educação e de Políticas Para as Mulheres do município se articulem.

“O objetivo é assegurar que crianças que precisem mudar de residência, em virtude da violência, tenham assegurado o direito à educação”, explica Júlia Arruda.

Nesse momento, duas mulheres se encaixariam nos critérios definidos pela lei, ambas vivem na Casa Abrigo Clara Camarão. Uma tem três filhos e a outra, dois. O local é mantido pelo município e funciona como refúgio para mulheres que precisaram ser retiradas de casa porque corriam risco eminente de morte.

“Quando a mulher sai de casa, ela leva os filhos junto. A lei é importante porque é uma forma de garantir que esse acolhimento vai acontecer de forma integral”, explica Ana Cláudia Aguiar, que trabalha no Departamento de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Hoje, a Casa Abrigo já atua comunicando a escola que as crianças estão acolhidas institucionalmente. As pedagogas pegam o conteúdo equivalente ao que está sendo dado em sala de aula e utilizam como exercício para os filhos, enquanto a mãe está no abrigo”, detalha.

A dificuldade é maior quando a mãe precisa se mudar e trocar o filho de escola e a lei vem pra facilitar esse processo.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação de Natal tem 58.478 alunos matriculados. Esse número abrange a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

 

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