TRANSPARÊNCIA

Na abertura da CPI da Covid, relator critica “relatório paralelo” anunciado pela Oposição

O relator da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado Francisco do PT, criticou o anúncio feito pela oposição sobre a elaboração de um relatório paralelo ao documento oficial que ainda será produzido pela comissão ao final dos trabalhos. De acordo com o Regimento Interno na Assembleia Legislativa, caberá à relatoria apresentar o texto final para a análise e votação dos membros que compõem a comissão.

Segundo Francisco, que também é líder do Governo na Casa, um novo documento sem a chancela da relatoria “pressupõe a desaprovação do documento final que sequer foi elaborado”. Para ele, a iniciativa é mais uma tentativa de politizar a comissão:

– Isto sugere um jogo pré-estabelecido como oposição X governo, o que é negativo para o compromisso com a verdade”, criticou.

A CPI da Covid foi instalada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa e vai investigar 12 contratos firmados pelo Governo do Estado no combate à pandemia da covid-19 no Estado. Na primeira reunião, um dos pedidos feitos à secretaria de Estado de Saúde Púbica foi o envio de cópia de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Composição

Os deputados confirmaram os nomes dos cinco membros da CPI, indicando Kelps Limas (Solidariedade) para a presidência da comissão e Francisco do PT como relator. Os demais integrantes são George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Mesmo com maioria na Casa, o Governo Fátima será minoria na CPI em razão da oposição controlar o maior número de partidos na Casa. No processo de formação da CPI um fator determinante foi a intervenção do presidente estadual do PSD Robinson Faria na sigla ao destituir o presidente da bancada, deputado Vivaldo Costa, que compõe a base governista, substituindo-o por Galeno Torquato, alinhado à oposição. O caso foi parar na Justiça, que mandou o partido resolver a questão internamente.

Oposição quer convocar governador da Bahia para depor

Outra polêmica já aguardada na primeira reunião foi o pedido de convocação do governador da Bahia Rui Costa (PT) para depor na CPI. O petista era o presidente da Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores extraviados, principal alvo da oposição na CPI. O Governo do Rio Grande do Norte tenta reaver na Justiça R$ 4,8 milhões pagos antecipadamente pelos respiradores que não chegaram.

Ao todo, foram convocadas 22 pessoas entre testemunhas ou investigados para depor.

Em relação a Rui Costa, há uma questão jurídica a ser resolvida. Como governador de um Estado, ele não poderia ser convocado. O presidente da CPI Kelps Lima argumenta, no entanto, que a convocação é em função posto que ele ocupava como presidente do Consórcio Nordeste, e não como governador. Ainda assim, o relator pediu um parecer da procuradoria legislativa para embasar o pedido:

 “Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT.

Calendário

As reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

 “São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"