OPINIÃO

Não basta indicar interventor, tem que fechar os Colegiados

Não bastasse, neste 09/06, o governo autoritário de Jair Bolsonaro, na calada da noite, editar Medida Provisória – a MP 979 – para que o ministro da educação nomeie reitores e diretores de Universidades e Institutos Federais, cá embaixo, no IFRN, o pró-reitor de ensino interventor abriu processo na Procuradoria Jurídica questionando a legitimidade do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – o Consepex.

Esse órgão colegiado, previsto no regimento da instituição, é composto por meio de eleições, com representação de docentes, técnicos administrativos, estudantes, pró-reitores, coordenadores de curso, membros da sociedade civil de órgãos que fomentam pesquisa e extensão. Por ele passam avaliações de cursos, observância da necessidade de criação ou não de cursos, deliberações sobre prioridades no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão, fixação de normas para matérias didático-pedagógicas, revalidação de diplomas, criação de câmaras de estudos para temas específicos e outras atribuições.

Mas o pró-reitor interventor, ao invés de buscar informar-se sobre a situação do ensino na pandemia, dos alunos, do trabalho remoto, da extensão, da pesquisa, age para deslegitimar o Conselho. Com que intenção?

A atitude não pode ser menosprezada. A primeira reunião, inclusive, pós-intervenção, com os conselheiros foi encerrada de forma autoritária, sem cumprimento da pauta, pelo Interventor-mor, Josué Moreira, que não aguentou ser questionado por um dos conselheiros sobre uma possível nomeação ilegal de membro de sua equipe, que impactaria na composição do Consepex. Um show de horrores de discursos autoritários do Interventor e de seu Pró-Reitor de Ensino interventor, este que foi o candidato derrotado nas eleições para Reitor do IFRN com 3% da votação da comunidade. A reunião fora remarcada, mas, antes dela acontecer, a surpresa do 10/06, menos de 24h da edição da MP 979: o pedido por José Ribeiro de “parecer sobre a legalidade da criação do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão, bem como de suas deliberações desde 2008”.

Esse movimento é perigosíssimo! Demonstra quão mal intencionado é esse plantel que assumiu o serviço sujo do governo Bolsonaro em devastar as instituições de educação.

Se o Consepex for deslegitimado, o que pode acontecer? Toda a função social da educação do IFRN vai para o ralo, em decorrência da instituição passar a servir interesses de pequenos grupos – aqueles que não precisam do serviço público, mas dele se apropriam sem moderação para servir a interesses particulares. A pergunta do Interventor na primeira reunião com o Conselho Superior, ainda em abril, sobre a criação de um curso para o Agronegócio, desconsiderando exatamente o fato de que no meio desse caminho havia o Consepex, é um indício do proselitismo com que intencionam usar o IFRN.

O horizonte que se vislumbra, pois, com a afronta da MP 979, tentando legitimar de vez a intervenção nas Instituições Federais de Educação, e com o ensaio de deslegitimar um órgão colegiado, nada mais é que o total fechamento das vias democráticas no país.

Ações como essa merecem não apenas a denúncia, mas resposta firme e radicalizada dos servidores públicos, dos estudantes, da sociedade como um todo.

Em defesa da democracia, da superação das desigualdades, da vida dos brasileiros, não se pode mais tergiversar. É Fora Bolsonaro e Mourão e seu governo genocida! Fora Weintraub! Fora interventores dos Institutos Federais.

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