TRANSPARÊNCIA

“Não existe risco nenhum de atraso da nossa folha de servidores”, declara secretário de Planejamento do Governo Fátima

As finanças do Rio Grande do Norte saíram da UTI? Foi esse o tema do Programa Balbúrdia desta terça-feira (14), que entrevistou o secretário estadual de Planejamento e Finanças do governo de Fátima Bezerra (PT), Aldemir Freire.

Após divulgar todo o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual para 2022, inclusive quitando as quatro folhas deixadas em aberto pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), Aldemir explicou sobre a situação do Estado: “Hoje eu posso dizer que não existe risco nenhum, zero, absoluto, de atraso de salários mensais nossos, da nossa folha. Eu já não vejo mais essa possibilidade”.

De acordo com o economista, o momento mais dramático para as finanças do RN foi maio de 2020, quando, no início da pandemia de covid-19, a receita caiu em R$ 200 milhões por mês. “A gente já tinha razoável confiança, mas passado maio ganhamos mais”, relatou.

“Esse caos no serviço público, nos salários do Estado, é algo que nós podemos dizer que ficou pra trás e é algo de gestões passadas. Não faz mais parte da vida do servidor. Significa que está às mil maravilhas? Não, ainda temos dificuldades. Estamos num processo ainda de adaptação e precisamos avançar na área de investimentos”, salientou Aldemir.

Como o governo está conseguindo pagar a dívida salarial

Questionado sobre o antídoto usado para reorganizar as contas estaduais, o gestor disse que o governo enfrentou inicialmente as despesas, que cresciam em ritmo acima da inflação. Sem margem para cortes, limitar o crescimento dos gastos era necessário, ao mesmo tempo que era preciso tentar fazer com que as receitas crescessem. “Não era um ajuste fiscal brusco”, argumentou.

De acordo com o secretário, os governos ditos liberais – de Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (DEM, atual PP), que em tese deveriam promover a responsabilidade fiscal –– deixaram as despesas “explodirem de forma assustadora”.

O governo atual revisou contratos e a governadora Fátima Bezerra criou um comitê de gestão de eficiência, centralizando as decisões relacionadas ao orçamento.

“A gente não tinha margem de corte de despesas significativo. O Estado não tem excesso de funcionários, o Estado não tem excesso de cargos comissionados e o Estado não tem excesso significativo de custeio. O Estado já estava funcionando razoavelmente no ‘osso’”, defendeu, apontando que, ao contrário, contratações eram necessárias e assim vem fazendo.

O governo começou com cerca de 50 mil servidores, mas avaliava que terminaria os 4 anos com 35 mil graças a aposentadorias. O número reduzido de trabalhadores inviabilizaria o trabalho da chamada máquina pública. Por isso, policiais militares, professores e profissionais de saúde foram contratados.

A reforma previdenciária estadual também começa da resultados nas contas de 2021, de acordo com Aldemir Freire.

Para aumentar as receitas, houve esforços em procurar receitas extraordinárias. “Vendemos a folha, fizemos um Refis [Programa de Regularização Tributária], que rendeu aí R$ 100 milhões ao Estado, reformamos nossos programas de incentivos fiscais, estimulamos a agricultura familiar, aumentamos a eficiência da arrecadação”, detalhou o secretário.

O titular da Secretaria de Planejamento desmente que recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia foram usados para pagamentos e revela que o governo federal sequer enviou esse tipo de verba em 2021, quando a demanda por leitos foi maior.

Ele ainda chama atenção para o montante pago com a dívida das folhas, quase R$ 1 bilhão, que poderiam ter sido usados para ampliar investimentos de estradas, escolas, hospitais, segurança pública.

“Os nossos investimentos com recursos próprios – tirando os do Banco Mundial, que são recursos importantes, a nossa principal carteira de investimentos – devem beirar aí 250 milhões nesses quatro anos. Se não tivesse usado esse R$ 1 bilhão para pagar dívidas o nosso investimento seria cinco vezes maior”, apontou.

Veja a entrevista na íntegra:

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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