OPINIÃO

Não sei quem você é, mas sua farmácia sabe

Basta informar o CPF e você ganha um descontão naquele remédio que compra sempre. Também tem o clube de compras que usa o seu CPF para acumular compras e ganhar prêmios incríveis ou cupons de descontos para outras compras. No posto de combustíveis, até a gasolina fica mais barata. Basta mostrar quem você é e digitar o CPF. As companhias aéreas já são velhas conhecidas no ramo. Os programas de fidelidade garantem viagens “gratuitas” a troco de quase nada, basta dizer quem você é. Até o governo do Estado entrou na onda e agora, todo mundo ganha desconto quando informa o CPF na nota.

Cada vez que você informa seus dados, você perde um pouco da sua privacidade. É como se você saísse gritando na rua cada vez que comprasse um quilo de feijão, um frasco de shampoo, uma cartela de dipirona, um pacote de camisinha ou um teste de gravidez. A diferença é que só quem ouve seus gritos são grandes empresas e corporações dos ramos da saúde, da alimentação, dos seguros e até governos estaduais e federal.

Até posso prever que, cidadão de bem que você é, vai me dizer que não tem nada a esconder e que sua vida é um “livro aberto”. Vai nessa!

Talvez seja muito cedo para você sair por aí se orgulhando de ser tão transparente. Imagine se seu plano de saúde decide negar seu tratamento de câncer no estômago por ter descoberto que você compra muita mortadela e linguiça no supermercado? O seguro do seu carro poderia descobrir que você comprou Engov na farmácia e cerveja no supermercado na noite em que bateu o carro e negar o conserto. Poderia seguir pensando em situações bem absurdas, mas não impossíveis no estágio atual do capitalismo.

Para nossa sorte, há pouco mais de um ano, aprovamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece as normas para o tratamento dos dados pessoais e que garante, por princípio e dentre outras coisas, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. A lei entra em vigor daqui a um ano e deve coibir o uso indiscriminado de dados pessoais e também deve garantir o direito de saber o que cada empresa vai fazer com os seus dados. A lei vai exigir ainda um tratamento mais rígido dos nossos dados sensíveis como origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou entidade de caráter religioso, filosófico ou político, além dos dados relacionados à saúde, vida sexual, bem como dos dados genéticos e biométricos.

Para o nosso azar, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do projeto e fragilizou a lei em um dos seus elementos mais importantes, a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados, o órgão que vai regular a aplicação da lei e sancionar as entidades que não cumprirem a norma. Os vetos também deixam mais vulneráveis os dados de quem solicita informações através da Lei de Acesso à informação e ainda impede o pedido de revisão de decisões tomadas por robôs, como na disputa de uma vaga de emprego ou no acesso ao crédito.

Agora, a Coalizão Direitos na Rede, grupo de entidades que defende uma internet livre e aberta no Brasil, pede que os deputados derrubem os vetos à lei. Nós, donos de nossas vidas e CPFs, precisamos acompanhar esse debate antes que toda economia que fizemos saia cara demais.

 

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Jornalista, produtor e aprendiz de fotógrafo

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