Natal terá programa de aluguel social para pessoas sem moradia

Os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (23) projeto de lei que institui o Programa Locação Social, com o objetivo de atender, em situações excepcionais e temporárias, famílias que se encontram sem moradia e mulheres vítimas de violência doméstica, além de idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família (principal ou único responsável pela renda familiar). A matéria segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a proposta da vereadora Divaneide Basílio (PT), poderão ser beneficiadas famílias que habitem em condições subumanas, em áreas com potencial de risco ou que tenham sido atingidas por qualquer espécie de desastre; aquelas em situação de desalojamento temporário, que já se encontrem cadastradas em programas habitacionais, e estejam em processo de reassentamento para novas unidades habitacionais; pessoas em situação de rua; e famílias vítimas de infortúnio público (enchentes, conflagrações, desabamentos e outros) que estejam impossibilitadas de retorno imediato as suas residências, conforme comprovação por laudo técnico do órgão competente.
O Programa consiste no pagamento de auxílio àqueles que não disponham de meios materiais para adquirir ou alugar moradia.

A sugestão é que o Programa seja executado pelo Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), devendo se articular com outras pastas para que haja integração com as áreas da saúde, da assistência social, defesa social, planejamento, urbanismo, trabalho, direitos humanos.

O texto diz que o benefício será utilizado para pagamento integral ou parcial do aluguel, conforme o caso, e deve ser concedido em prestações mensais mediante pagamento direto do valor ao beneficiário cadastrado.

A localização do imóvel, a negociação de valores, a contratação da locação e o pagamento mensal aos locadores serão responsabilidades do titular do benefício, que será preferencialmente a mulher responsável pela família.

“Com essa matéria temos um caminho concreto para resolver o impasse da ocupação Emmanuel Bezerra, do MLB, que chegou a receber ordem de despejo da justiça recentemente. A matéria atende a população que vive em situação de vulnerabilidade em Natal e precisa ter uma política pública efetiva que possa garantir o seu direito à moradia. Vamos lutar para que o Executivo sancione o texto com urgência”, declarou a autora do projeto de lei.

Divaneide se refere à ocupação iniciada pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB RN em 30 de outubro na ribeira, em um prédio abandonado em Natal que pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Sob ameaça de despejo em razão da situação precária do espaço, mais de 60 famílias aguardam decisão do poder público sobre destino. A Prefeitura de Natal evita reuniões e audiências de conciliação com o grupo e recusou disponibilizar escolas municipais para receber os sem-teto, mesmo estando fechadas desde março de 2020 em razão da pandemia.

O Governo do RN garantiu a inclusão das famílias no Pró-Moradia, iniciativa da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade com a entrega de unidades habitacionais. A prefeitura propõe destinar também 30 casas para programa habitacional. No entanto, não há prazo para a construção das casas.

As famílias pedem, como paliativo, um local seguro para morar até que as moradias sejam concluídas.