Natália Bonavides entra na Justiça para suspender campanha de Bolsonaro pelo fim da quarentena

A deputada federal Natália Bonavides ajuizou na Justiça uma ação popular para suspender a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, contratada sem licitação pelo governo Bolsonaro junto à agência iComunicação.

A ação de marketing defende o fim da quarentena e pede para que os brasileiros e brasileiras voltem ao trabalho, descumprindo as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde pública do Brasil e dos demais países do mundo.

A campanha custou aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. Na ação, a parlamentar do Rio Grande do Norte pede a interrupção da campanha e a devolução dos valores gastos.

A ação popular tramita na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides justificou a medida a partir de duas razões. Segundo ela, a campanha não tem caráter educativo e desrespeita a dignidade da pessoa humana:

“Essa campanha não tem caráter educativo, como a Constituição exige que tivesse. Ao contrário, orienta o descumprimento de recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e desrespeita a dignidade da pessoa humana, já que ela tem como resultado potencial aumentar numero de mortos pelo novo Coronavírus”, explica.

A parlamentar potiguar classifica como “absurda” a ação de marketing do governo Bolsonaro neste momento em que o mundo se vê mergulhado numa crise sem precedentes provada pela pandemia:

- É um absurdo essa campanha, é um absurdo que contra todas as evidências o Governo esteja agindo de modo a expor tanto a nossa população. Entramos com essa ação na Justiça do Rio Grande do norte e aguardamos a decisão nos próximos dias sobre os nossos pedidos”, afirmou.

Projetos

Desde que o número de infectados e mortes foram confirmadas pelo novo Coronavírus no país, Natália Bonavides já protocolou oito projetos de lei para reduzir o impacto da pandemia na economia e na vida dos trabalhadores, pessoas em situação de vulnerabilidade e pequenos e médios empresários do país. Saiba mais sobre os projetos aqui e aqui.

Na quinta-feira (26), a deputada federal também apresentou 22 emendas à Medida Provisória 927 assinada por Jair Bolsonaro dia 23 de março. A MP retira e flexibiliza vários direitos trabalhistas, até mesmo o direito ao salário integral durante a pandemia do coronavírus.

Entre as emendas da parlamentar, estão a que impede que o período de isolamento durante a pandemia seja utilizado como banco de horas em prejuízo do trabalhador e da trabalhadora, bem como antecipação de férias futuras.