TRANSPARÊNCIA

Natália Bonavides pede que PGR investigue empresas e candidatos que usem dados de eleitores para disparo de mensagens

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a imediata investigação de empresas e candidatos acusados de violar as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além de Natália, os parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE) também assinam o documento.

Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo pela jornalista Patrícia Campos Mello, além de denúncias feitas por candidatos a vereador, mesmo após proibição do TSE, a indústria de mensagens eleitorais continua operando por meio da coleta e comercialização de dados pessoais e pelo disparo massificado de mensagens eleitorais para influenciar os eleitores pelas redes sociais. Na reportagem, a empresa BomBrasil.net é acusada de vender banco de dados e os disparos em massa pelo WhatsApp, além de extrair dados dos eleitores pelo Instagram e Facebook, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além das empresas, a matéria também acusa os candidatos que, cientes da proibição, contratam os serviços ilegais.

Ainda segundo a matéria, pelo menos cinco empresas oferece esse tipo de serviço, apesar da Justiça Eleitoral, em novembro de 2019, ter decidido que empresas que fazem disparos em massa ou usam cadastros de eleitores sem autorização estão sujeitas à multa e os candidatos, podem ter suas candidaturas cassadas.

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