DEMOCRACIA

Natália Bonavides reage a pedido de tropas federais para o IFRN e desmente Girão para Ministério da Justiça

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) enviou ao Ministério da Justiça um ofício contestando o pedido do envio de tropas federais para o IFRN pelo deputado bolsonarista Girão Monteiro (PSL). A parlamentar ressalta o risco de violação da legalidade caso seja atendido o requerimento feito pelo deputado:

“Protocolamos o ofício no Ministério da Justiça desmentindo os absurdos que o deputado bolsonarista Girão enviou no seu requerimento. Tropas federais contra estudantes dentro de um ambiente escolar? Puro autoritarismo e instinto ditatorial. É lamentável (mas não surpreendente) que o deputado use de fake news para justificar seu pedido absurdo”, destacou Natália Bonavides, autora do ofício.

No documento, Bonavides destacou a truculência dos agentes de segurança que foram acionados pelo interventor Josué Moreira:

– É imperioso que fique bem esclarecido que não houve em nenhum campus do IFRN qualquer ato de vandalismo. Há uma farta comprovação documental disponível na imprensa local que revela que os estudantes, no dia do estudante, tão somente se manifestaram, no exercício do legítimo direito constitucional à reunião e da liberdade de expressão, para exigir o cumprimento do rito legal de nomeação de reitor, desrespeitado pelo governo federal. Em nenhum momento, por parte dos estudantes, houve qualquer risco ao patrimônio público ou à integridade física da comunidade acadêmica. O mesmo não pode ser dito pela atuação do reitor interventor e da força de segurança pública. A truculência por parte desses foi tamanha que estudantes que tiveram celulares ilegalmente apreendidos e outros receberem ameaças de atropelamento por um apoiador do reitor interventor que acelerou o carro sobre os presentes. Desse modo, não procedem as informações trazidas pelo deputado federal Girão”, diz um trecho do ofício.

Antes de pedir que o ministro André Mendonça negue o pedido de Girão, a deputada potiguar lembra que o Ministério da Justiça não teria tal atribuição e se o parlamentar bolsonarista insistisse ele mesmo encaminhar força policial a uma instituição federal, cometeria crime de responsabilidade:

– Ademais, o que talvez o deputado desconheça, este ministério não tem qualquer atribuição de comando de “tropas” (sic) e não pode ele, por iniciativa própria, encaminhar para um ente federativo força policial, sob o risco de violação da ordem federativa, o que representaria, por óbvio, o cometimento de crime de responsabilidade. Estando o ministério ciente das questões de fato e de direito trazidas neste ofício, esperamos que seja negada a solicitação incompetente e ilegal do deputado Girão”, concluiu.

Intervenção

A deputada petista afirmou que tem acompanhado a intervenção no IFRN desde o princípio, atuando para que o reitor eleito José Arnóbio de Araújo seja empossado com urgência. No dia da manifestação no IFRN, a parlamentar chegou a falar com presidente da rede de grêmios Felipe Garcia e com a governadora Fátima Bezerra, que afastou o comandante da operação em que policiais militares agrediram estudantes.

“A campanha para restabelecer a legalidade no instituto, que é patrimônio do povo potiguar, não cessará”, disse a deputada.

Manifestação no Dia do Estudante terminou em agressões de policiais a alunos

No dia do estudante, 11 de agosto, alunos e alunas do IFRN protestaram em frente ao prédio da reitoria para exigir o cumprimento do rito legal de nomeação de reitor eleito, professor José Arnóbio de Araújo, desrespeitado pelo governo federal. Há uma farta comprovação documental disponível na imprensa local que revela que os estudantes não depredaram o prédio e nem tumultuaram dentro da instituição. Os alunos cobravam também um plano de retomada das aulas de forma remota.

Segundo relatos e materiais em vídeo, os estudantes foram agredidos e tiveram pertences (celular) recolhidos pela Polícia Militar, acionada pelo interventor Josué Moreira, nomeado em 20 de abril pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Em virtude deste protesto, o deputado federal general Girão Monteiro (PSL) encaminhou ao Ministério da Justiça o envio de tropas federais ao Rio Grande do Norte para “prover a segurança das instalações do IFRN em Natal”, alegando “atos de vandalismo” por parte dos estudantes.

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