Neutralidade da rede sob ameaça

A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), entidade similar à Anatel no Brasil, aplicou ontem (14) um duro golpe na chamada “neutralidade na rede”, passando a permitir que os provedores possam controlar acesso à internet, limitando o acesso e cobrando tarifas extras por determinados serviços.

A neutralidade da rede é um dos princípios que norteiam a internet democrática e significa, segundo a definição legal brasileira, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Ou, em outras palavras, é a garantia de que todo tráfego da internet deve ser gerenciado em igualdade, sendo proibida a manipulação da velocidade. A navegação deve ter a mesma velocidade e qualidade sem que haja privilégios a nenhum tipo de conteúdo ou informação na rede. É a neutralidade da rede que garante, por exemplo, que as operadoras não possam limitar a velocidade, nem efetuar cobrança extras para acesso a serviços como Youtube, Netflix, Spotify, Skype, Whatsapp e outros.

O Marco Civil da Internet tem como princípios a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade de rede, além da universalização do acesso e governança participativa da internet. Porém, tais princípios, sobretudo a neutralidade da rede, sempre tiveram ferrenhos adversários, sobretudo as operadoras. Todos lembram que o ano passado as operadoras de internet fixa ensaiaram reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista, medida que, surpreendentemente, foi barrada pela Anatel, que quase sempre está ao lado das operadoras.

Com a decisão da FCC americana, os provedores dos EUA poderão priorizar alguns servidores e cobrar tarifas diferenciadas para que seus usuários acessem determinados conteúdos, o provedor, por exemplo, poderá criar tarifas extras para acesso ao Netflix ou ao Whatsapp, situação que, invariavelmente, vai onerar os custos de acesso à internet para os consumidores.

A decisão americana preocupa porque pode se disseminar e chegar ao Brasil, sobretudo porque, nos tempos atuais, em que voltamos a ser o quintal dos EUA, cada vez mais se fortalece a tese subserviente e colonialista, cunhada por Juracy Magalhães, então embaixador brasileiro nos Estados Unidos, no governo militar de Castelo Branco, de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Matéria públicada na Folha de São Paulo, em 04/12, noticia que, as operadoras aguardavam apenas a decisão da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA), tomada ontem, para pressionar o presidente Michel Temer a modificar o decreto que regulamenta o Marco Civil.

A quebra da neutralidade da rede permitirá que quem controla a infraestrutura da rede (provedores e operadoras) decidam que conteúdos devem ser vistos, ou cobrar por outros. Ou seja, fatalmente teríamos que pagar mais para assistir vídeos no You Tube, acessar o Netflix ou ouvirmos músicas no spotify, por exemplo, ou ainda poderíamos ter o acesso a alguns sites de forma mais lenta ou até o bloqueio de alguns, a critério da operadora de internet.

A questão, portanto, é preocupante.

Os retrocessos sociais do Brasil de Temer representados, dentre outras medidas, pela emenda do teto dos gastos públicos, das reforma trabalhista e previdenciária, podem agora chegar a internet.

E a população continuará apática?

Pensemos nisso. Enquanto há tempo.