No Ceará, estudantes e professores universitários são intimados a dar explicações na PF sobre "atos antifascistas"

Nesta quarta-feira, 9, quatro professores e cinco estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram surpreendidos com intimações para depor na Polícia Federal. A acusação: terem cometido “atos antifascistas”. Vem ainda no procedimento denúncias de “organização de polícia ideológica” na unidade acadêmica e “perseguição a estudantes cristãos e bolsonaristas”. Todas as reclamação são relativas ao período eleitoral de 2018, e os denunciantes reclamam ainda de terem sido supostamente coagidos a declarar voto a Fernando Haddad, presidenciável pelo Partido dos Trabalhadores naquele ano.

O procedimento foi aberto inicialmente no Ministério Público Federal (MPF) no mesmo ano, mas houve entendimento de que não havia viabilidade na acusação e o caso foi arquivado. Contudo, o caso foi remetido ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 2019. O segundo órgão, por sua vez, repassou as acusações para serem apuradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE).

As acusações contra os professores e estudantes foram enquadradas dentro do Artigo 301, do Código Eleitoral, como crime de ameaça eleitoral.

Luciano Teixeira Filho, um dos professores intimados, foi o primeiro a falar sobre o assunto publicamente, por meio de um post no Twitter. “No dia de hoje, quatro professores da Universidade Estadual do Ceará foram intimados para depor na Polícia Federal. Acusação: "antifascismo", publicou na quarta-feira, por volta das 22h. O tuíte também mostra a imagem da intimação, em nome do docente, com ordem para comparecimento na unidade da Polícia Federal no próximo dia 14 de junho, às 11h.

No dia de hoje, quatro professores da Universidade Estadual do Ceará foram intimados para depor na Polícia Federal. Acusação: "antifascismo". pic.twitter.com/g8ktYqCsHi

— chico (@tuitterdolu) June 10, 2021

À agência Saiba Mais, o professor contou que seu “crime” foi ter realizado uma aula pública em 2018 falando sobre o fascismo.

“Eu dava uma disciplina de Filosofia do Direito e falava de sobre como foi possível o surgimento do fascismo, em termos genéricos, na Europa e, principalmente na Alemanha”, remonta, indicando que o episódio ocorreu com autorização da coordenação do curso, entre outubro e novembro.

Segundo Teixeira, a aula foi realizada em um dos pátios da Universidade, e professores que iam passando eram convidados a falar sobre o tema.

“Essa aula foi filmada, obviamente ganhou repercussão e disseram que era uma campanha pró-Haddad. Sendo que o Haddad não é nem citado. Simplesmente, nos manifestamos dizendo que há claramente um germe do fascismo muito claro no Brasil, e isso já se verificava há algum tempo em 2018. Hoje em dia, parece que a gente tem razão”, conta.

De acordo com o docente, diversos elementos que não tem necessariamente relação entre si foram adicionados à denúncia, como pichações no prédio ou correntes nas redes sociais com manifestações antifascistas.

“Eles costuraram tudo isso e produziram a narrativa, um conto, que é o conto de que nós estávamos fazendo uma campanha eleitoral pró-Haddad, que estávamos fazendo coação”, resume.

O processo chegou a ser noticiado pela primeira vez ainda em 2018, mas Luciano explica que ninguém esperava as intimações já que o procedimento havia sido arquivado.

Nesta quinta-feira, 10, a Uece lançou uma nota pública “Em defesa da liberdade de expressão”, no site oficial. Na mensagem, a Universidade manifesta apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo da intimação e indicam que a situação fere a liberdade de cátedra dos professores, protegida pelo Artigo 206 da Constituição Federal.

De acordo com a legislação, é um direito que assiste ao professor de exteriorizar e de comunicar seus conhecimentos no exercício do magistério. A ideia também é defendida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A partir dessas leis, a assessoria jurídica que acompanha os professores e estudantes está confiante de que não haverá nenhuma punição aos intimados, tendo em vista que não foi cometido crime.

Confira a nota completa da Uece:

Nota pública em defesa da liberdade de expressão

Na tarde desta quinta-feira, 10, quatro professores e cinco estudantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foram intimados a comparecer à Unidade de Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre ação que apura “atos antifascistas”, “organização de polícia ideológica” e “perseguição [a grupos] por serem cristãos, bolsonaristas e não quererem declarar voto no candidato do Partido dos Trabalhadores”, supostamente ocorridos em 2018.

A ação acontece desde o referido ano, e o Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado.

Nesse contexto, a UECE manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Constituição Federal, Art. 206).

Os professores intimados, em momento algum, perseguiram alunos por terem posicionamentos divergentes, pois é exatamente em virtude dessas diferenças e do livre debate de ideias que a ciência se constrói. Na verdade, discussões e posicionamentos diversos são os pilares da academia.

Em tempos de obscurantismo e de retrocessos, comprometemo-nos, obviamente, com a verdade dos fatos e reiteramos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária – a nós garantida pela Constituição Federal – e com o Estado Democrático de Direito, além de apoiarmos incondicionalmente os membros de nossa comunidade acadêmica nessa luta.

Iluminando caminhos, seguimos firmes em defesa da democracia.