DEMOCRACIA

No Ceará, estudantes e professores universitários são intimados a dar explicações na PF sobre “atos antifascistas”

Nesta quarta-feira, 9, quatro professores e cinco estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram surpreendidos com intimações para depor na Polícia Federal. A acusação: terem cometido “atos antifascistas”. Vem ainda no procedimento denúncias de “organização de polícia ideológica” na unidade acadêmica e “perseguição a estudantes cristãos e bolsonaristas”. Todas as reclamação são relativas ao período eleitoral de 2018, e os denunciantes reclamam ainda de terem sido supostamente coagidos a declarar voto a Fernando Haddad, presidenciável pelo Partido dos Trabalhadores naquele ano.

O procedimento foi aberto inicialmente no Ministério Público Federal (MPF) no mesmo ano, mas houve entendimento de que não havia viabilidade na acusação e o caso foi arquivado. Contudo, o caso foi remetido ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 2019. O segundo órgão, por sua vez, repassou as acusações para serem apuradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE).

As acusações contra os professores e estudantes foram enquadradas dentro do Artigo 301, do Código Eleitoral, como crime de ameaça eleitoral.

Luciano Teixeira Filho, um dos professores intimados, foi o primeiro a falar sobre o assunto publicamente, por meio de um post no Twitter. “No dia de hoje, quatro professores da Universidade Estadual do Ceará foram intimados para depor na Polícia Federal. Acusação: “antifascismo”, publicou na quarta-feira, por volta das 22h. O tuíte também mostra a imagem da intimação, em nome do docente, com ordem para comparecimento na unidade da Polícia Federal no próximo dia 14 de junho, às 11h.

 


À agência Saiba Mais, o professor contou que seu “crime” foi ter realizado uma aula pública em 2018 falando sobre o fascismo.

“Eu dava uma disciplina de Filosofia do Direito e falava de sobre como foi possível o surgimento do fascismo, em termos genéricos, na Europa e, principalmente na Alemanha”, remonta, indicando que o episódio ocorreu com autorização da coordenação do curso, entre outubro e novembro.

Segundo Teixeira, a aula foi realizada em um dos pátios da Universidade, e professores que iam passando eram convidados a falar sobre o tema.

“Essa aula foi filmada, obviamente ganhou repercussão e disseram que era uma campanha pró-Haddad. Sendo que o Haddad não é nem citado. Simplesmente, nos manifestamos dizendo que há claramente um germe do fascismo muito claro no Brasil, e isso já se verificava há algum tempo em 2018. Hoje em dia, parece que a gente tem razão”, conta.

De acordo com o docente, diversos elementos que não tem necessariamente relação entre si foram adicionados à denúncia, como pichações no prédio ou correntes nas redes sociais com manifestações antifascistas.

“Eles costuraram tudo isso e produziram a narrativa, um conto, que é o conto de que nós estávamos fazendo uma campanha eleitoral pró-Haddad, que estávamos fazendo coação”, resume.

O processo chegou a ser noticiado pela primeira vez ainda em 2018, mas Luciano explica que ninguém esperava as intimações já que o procedimento havia sido arquivado.

Nesta quinta-feira, 10, a Uece lançou uma nota pública “Em defesa da liberdade de expressão”, no site oficial. Na mensagem, a Universidade manifesta apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo da intimação e indicam que a situação fere a liberdade de cátedra dos professores, protegida pelo Artigo 206 da Constituição Federal.

De acordo com a legislação, é um direito que assiste ao professor de exteriorizar e de comunicar seus conhecimentos no exercício do magistério. A ideia também é defendida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A partir dessas leis, a assessoria jurídica que acompanha os professores e estudantes está confiante de que não haverá nenhuma punição aos intimados, tendo em vista que não foi cometido crime.

Confira a nota completa da Uece:

Nota pública em defesa da liberdade de expressão

Na tarde desta quinta-feira, 10, quatro professores e cinco estudantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foram intimados a comparecer à Unidade de Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre ação que apura “atos antifascistas”, “organização de polícia ideológica” e “perseguição [a grupos] por serem cristãos, bolsonaristas e não quererem declarar voto no candidato do Partido dos Trabalhadores”, supostamente ocorridos em 2018.

A ação acontece desde o referido ano, e o Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado.

Nesse contexto, a UECE manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Constituição Federal, Art. 206).

Os professores intimados, em momento algum, perseguiram alunos por terem posicionamentos divergentes, pois é exatamente em virtude dessas diferenças e do livre debate de ideias que a ciência se constrói. Na verdade, discussões e posicionamentos diversos são os pilares da academia.

Em tempos de obscurantismo e de retrocessos, comprometemo-nos, obviamente, com a verdade dos fatos e reiteramos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária – a nós garantida pela Constituição Federal – e com o Estado Democrático de Direito, além de apoiarmos incondicionalmente os membros de nossa comunidade acadêmica nessa luta.

Iluminando caminhos, seguimos firmes em defesa da democracia.

 

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