CIDADANIA

Nordeste vai perder R$ 75,12 bilhões com fim do Auxílio Emergencial

Com as demissões e precarização do mercado de trabalho, muitas famílias caíram na informalidade em 2020. Como muitos sabem, a situação que já não era boa, piorou com a pandemia de covid-19, que acentuou as desigualdades sociais. Um relatório de 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) já apontava o Brasil como o sétimo país mais desigual do mundo. Foi nesse contexto que o auxílio emergencial surgiu em abril por pressão da oposição no Congresso Nacional, para garantir uma renda mínima aos trabalhadores que viram os postos de trabalho desaparecer. Com o benefício, foram injetados R$ 75,12 bilhões só no Nordeste, enquanto no país inteiro o valor pago foi de R$ 229, 71 bilhões.

No entanto, o programa social que vem garantindo um equilíbrio mínimo nas contas do brasileiro já tem data pra acabar. Sem acordo para uma prorrogação, por enquanto, os beneficiários do Auxílio receberão a última parcela do benefício neste mês de dezembro. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou publicamente que a prorrogação do benefício só ocorrerá caso haja uma segunda onda de covid-19.

No Rio Grande do Norte, o número de famílias beneficiadas pelo auxílio variou mês a mês. Em maio, 53,2% dos lares potiguares tinham pelo menos uma pessoa cadastrada no programa que garantia uma renda média de R$ 899. Em junho, esse número aumentou e 56,1% das famílias no Rio Grande do Norte passaram a ser beneficiadas com uma renda média de R$ 926. Já no mês de julho, o número de famílias que receberam o auxílio se estabilizou em torno de 55,3% com uma média de R$ 933 de renda mensal. Em agosto, os números se mantiveram estáveis com pequeno aumento de famílias recebendo auxílio (56,3%), porém com uma pequena redução na renda média que baixou para R$ 926. Em setembro, houve nova redução no número de famílias atendidas pelo Auxílio Emergencial (55,7%) e na renda média de cada uma que caiu para R$ 916 mensais.

Com a quinta maior taxa de desocupação do Brasil e a terceira maior do Nordeste (16,8%), o Governo do Estado não tem orçamento para conseguir repor o valor do Auxílio Emergencial e ainda tem a preocupação de ver o número de inscritos no Programa Bolsa Família Crescer à medida que o número de beneficiários vem sendo reduzido pelo Governo Federal.

“O que os estados conseguem fazer é ter uma complementação do Programação do programa Bolsa Família, mas dentro de uma margem muito pequena. Por exemplo, a Paraíba tem um cartão alimentação, Sergipe tem o Mais Alimentação, o Maranhão também implementou alguma coisa nessa linha, Pernambuco faz uma complementação para as famílias do Programa Bolsa Família. Nós temos um Comitê Técnico da Assistência Social no Consórcio do Nordeste, em termos de Auxílio Emergencial fizemos parte dessa luta para a concessão do benefício que foi importante para mitigar os efeitos da crise, mas sabemos que essa pandemia entra pegando as famílias em extrema pobreza já num processo de exclusão do Bolsa Família”, analisa Iris Oliveira, titular da Secretaria de estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Uma das soluções sugeridas pelos governos tem sido a continuidade do Auxílio Emergencial, além da exigência de um piso emergencial para a garantia de serviços que se tornam essenciais na pandemia, como o SUS.

“Os governos estaduais e municipais tem uma baixa possibilidade orçamentária para suprir a ausência dessa renda. Do ponto de vista financeiro, cabe ao governo federal assegurar isso. A luta é junto ao Congresso e com a mobilização da sociedade para garantir essa renda, além de um piso emergencial para garantir todas essas política”, detalha íris.

Ação no Supremo por causa de discriminação contra o Nordeste

Desde 2018, os repasses do Programa Bolsa Família vem passando por reduções. No Rio Grande do Norte foram 12.378 benefícios bloqueados. Em 2019, 8.127 e em 2020, até o mês de agosto, 1.287 benefícios bloqueados. Na lista também consta benefícios cancelados, foram 5.846 em 2018, 4.227 em 2019 e 1.518 até junho. A discriminação com o Nordeste, levou o RN e mais seis estados a entrar na Justiça contra a política de cortes adotada pelo Governo Federal.

“A Procuradoria Geral do Estado do RN com a dos outros estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para que o Governo Federal parasse de retirar as famílias do Bolsa Família. O Supremo proibiu o governo federal de cortar os benefícios. Só em janeiro, dos 100 mil benefícios concedidos, apenas 3 mil ficaram no Nordeste”.

Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família em setembro de 2020:

Brasil: 14.274.000
Nordeste: 7.093.081

Valor pago as famílias através do Bolsa Família em agosto de 2020:

Brasil: R$ 108.491.206,00
Nordeste: R$ 38.354.099,00

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