Nota pública do Movimento Policiais Antifascismo
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Nota pública do Movimento Policiais Antifascismo

27 de julho de 2019
Nota pública do Movimento Policiais Antifascismo

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No último dia 24 de julho deste ano, foi publicado pelo atual presidente o Decreto n° 9940, que altera o Decreto n° 88.777/1983, que trata do Regulamento para Policiais Militares e Bombeiros Militares, dispondo no seu texto que estariam no exercício de função policial-militar aqueles que fossem nomeados ou designados para instituições de ensino públicas, estaduais, municipais ou distritais de educação básica. Na prática, o decreto permite a militarização do ensino e a presença de militares nas escolas, em todo o território nacional.

Nós, que participamos do movimento nacional dos Policiais Antifascismo, em respeito ao que foi deliberado em nosso último congresso em Recife, defendemos, além da carreira única e do ciclo completo na atividade policial, a desmilitarização, como condição para transformação e modernização do aparato policial em nosso país, adequado a um modelo de segurança pública prevista para um Estado e sociedade democráticos. Não temos nada contra a instituição militar, essencial para a soberania de qualquer Estado, representada dignamente no texto constitucional pelas Forças Armadas. Criticamos, entretanto, uma cultura do militarismo, belicista e antidemocrática, que considera o cidadão (principalmente o da periferia) como um inimigo.

Consideramos grotesco que na periferia das grandes cidades, onde predomina a educação básica, para a camada social mais pobre e vulnerável da população, alunos em colégios públicos sejam vistos como meros cumpridores de ordens e não como sujeitos do aprendizado, sujeitos a serem encarados como inimigos ou infratores, caso ousem discordar de um pensamento único, baseado numa doutrinação sobre ordem e civismo, do que capazes de refletir criticamente, graças ao pluralismo de ideias.

Entendemos que aqueles mesmos que, outrora, defendiam uma "Escola sem Partido", são agora aqueles que advogam a onipotência de um pensamento único, transmitido por agentes armados e fardados dentro de escolas, como se isso fosse condição para o funcionamento do ensino.

Somos conscientes da dramática situação de violência e humilhação a que estão sujeitos professores e demais trabalhadores do ensino, vítimas muitas vezes da ação violenta de alunos em sala de aula, além de destinatários de toda uma carga de stress e vulnerabilidade. Porém, entendemos que tal situação é produto do descaso e da desorganização do ensino brasileiro por décadas, e não acreditamos que uma saída autoritária, mediante continências, marchas e ordem unida, seja a solução para a educação brasileira, e por si só reduza os índices de violência escolar.

Nos apoiamos em modelos educacionais nos países democráticos mais desenvolvidos do mundo, e constatamos que, em nenhum deles, um modelo educacional militarizado se apresenta como a mais perfeita tradução de um ensino de qualidade. Queremos aprendizado e desenvolvimento de nossos estudantes e a valorização profissional de nossos professores, mas num ambiente respeitável de liberdade, compartilhamento de ideias e pluralismo, sem opressões.

Entendemos que a disciplina é fundamental, pois não está restrita ao ambiente familiar, e começa na família, passando por diversas instituições além da escola, como no trabalho, no ambiente religioso e na vizinhança. Em todos eles o que se percebe é a construção do aprendizado através da troca e não da repressão.

Por isso, como radicalmente democráticos, nós, do Policiais Antifascismo, repudiamos o citado decreto presidencial, e propomos em seu lugar um modelo educacional construído democraticamente a partir do debate com a sociedade civil, e não através da opressão de fardas e fuzis no ambiente de sala de aula. Relembrando a célebre música do grupo inglês Pink Floyd: "tudo mais é apenas mais um tijolo no muro"! Como diria Paulo Freire, patrono da educação nacional: "quem ensina, aprende ao ensinar. E quem aprende, ensina ao aprender"!

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