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Nova carteira digital permite que Governo monte banco com dados sigilosos sobre estudantes

A nova ID estudantil, criada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e emitida a partir de 2021 pelo Ministério da Educação, irá criar o Sistema Educacional Brasileiro, que reunirá dados dos estudantes do país da “creche ao ensino superior”. A intenção, revelada na reunião de apresentação do projeto, foi criticada pela União Nacional dos Estudantes após o secretário de Ensino Superior ter afirmado que a “jornada do estudante” poderá ser monitorada por meio de informações disponibilizadas nesse sistema. Em nota, a UNE afirma que carteirinha tem como objetivo atacar as entidades estudantis, desviar o foco dos problemas reais da educação e conseguir acesso aos dados sigilosos dos estudantes brasileiros, além de representar um retrocesso na Lei de Meia Entrada.

Em nota conjunta, a UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) alertam para uma tentativa de retaliação do presidente às entidades estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação, anunciados em maio pelo Ministério da Educação de Abraham Weintraub.

“É ainda uma ação autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm realizado contra os cortes na educação. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais”, diz trecho da nota.

As organizações alertam para uma tentativa de invasão de privacidade e controle ideológico por parte do MEC. Em maio, o ministério tentou acessar dados sigilosos de estudantes do INEP, o que foi negado pela PGR e gerou a queda do então presidente do órgão.

“É extremamente preocupante as evidências de invasão à privacidade e controle ideológico junto aos estudantes que se apresentam na iniciativa. Nas palavras do Secretário de Educação Superior do MEC foi um erro histórico ‘se manter distante dos nossos clientes que são os nossos estudantes’ e que ‘temos que ter uma nova forma de se comunicar com os estudantes’”, criticam as entidades.

“Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas”, diz a nota.

Sobre a ID estudantil

Por meio de medida provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro criou a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal.

A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante.

As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses.

Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado.

Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

“A partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.

Durante o lançamento, o governo anunciou ainda que pretende criar o diploma digital e biblioteca digital.

Confira a íntegra da nota

Carteira de Estudante do governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada.

1 – A criação de uma carteira estudantil pelo Governo Bolsonaro é uma iniciativa demagógica que visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira. É ainda uma ação autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm realizado contra os cortes na educação. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais, como o Presidente Bolsonaro que se referiu aos centros acadêmicos como “ninhos de rato”, e afirmou seguidas vezes sua intenção em enfraquecer e perseguir a UNE e os estudantes organizados através desta iniciativa.

2 – É extremamente preocupante as evidências de invasão à privacidade e controle ideológico junto aos estudantes que se apresentam na iniciativa. Nas palavras do Secretário de Educação Superior do MEC foi um erro histórico “se manter distante dos nossos clientes que são os nossos estudantes“ e que “temos que ter uma nova forma de se comunicar com os estudantes”. Em maio deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente do Instituto.

3 – Para Iago Montalvão, presidente da UNE “A prioridade nesse momento deveria ser a retomada nos investimentos em educação, uma vez que a pesquisa brasileira e as universidades federais passam por uma situação extremamente grave. Enquanto isso o governo quer criar novas despesas para atacar as entidades estudantis e impedir a luta dos estudantes contra os cortes.” A UNE reafirma que não aceita intimidação e que não sairá das ruas na defesa da educação e dos estudantes. A expectativa é que a iniciativa anunciada hoje será rejeitada pela sociedade e negada pelo Congresso Nacional.

4- Essa medida contrasta com o discurso adotado no lançamento, como por exemplo a presença caricata do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que já foi notificado pelo Ministério Público e processado pela justiça por divulgação de fake news. Além da insinuação de que as entidades estudantis estivessem “promovendo o socialismo” nas universidades, em uma clara tentativa de Bolsonaro criar uma falsa polarização na sociedade.

Sobre a Lei da Meia Entrada

5 – A lei da meia entrada (12933/2013) é resultado de debate realizado entre estudantes, artistas e produtores culturais. Esta legislação foi consolidada após mais de 10 anos de debates no Congresso Nacional, e tem representado uma nova condição para a meia entrada estudantil, garantindo o benefício a quem de fato tem direito, o combate as fraudes e a proteção ao equilíbrio econômico dos produtores culturais.

6 –Na cerimônia de lançamento Jair Bolsonaro mentiu sobre o número de emissões de carteiras e o valor arrecadado pelas entidades estudantis para confundir e enganar a opinião pública brasileira. Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média de 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus, Grêmios, Centros, Diretórios Acadêmicos, Associações de Pós Graduandos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas.

7 – A UNE, UBES e ANPG já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.

8 – A UNE está extremamente preocupada com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia entrada dos estudantes. Com a aprovação da nova lei (12933/2013) um novo fôlego de seriedade tem sido construído com amplo esforço das entidades estudantis organizadas, que emitem seus documentos hoje padronizados em todo o Brasil e com certificação digital. É lamentável a irresponsabilidade do Governo Federal em propor uma alteração nas regras sobre a meia entrada via Medida Provisória, desrespeitando o Congresso Nacional, causando uma enorme insegurança jurídica e colocando em risco o próprio direito de milhões de estudantes.

*Com informações de Agência Brasil e Revista Fórum

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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