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Nova divisão de recursos do pré-sal tira R$ 1,4 bilhão do Nordeste

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Por Everton Dantas I portal OP9 

A mudança nos critérios da divisão dos recursos do megaleilão do petróleo vai fazer com que o Nordeste perca pelo menos R$ 1,4 bilhão, 27,4% a menos que a previsão inicial. Antes, com o cálculo feito somente pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), a região ficaria com R$ 5,3 bilhões dos R$ 12,6 bilhões que serão destinados aos estados.

Agora, com a divisão feita pelo FPE e pela Lei Kandir – proposta dos estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste – a região deve ficar com algo em torno de R$ 3,8 bilhões. Em valores nominais, Pernambuco é o estado que mais vai perder, um total de 205,6 milhões (-29,5%). O segundo que mais perde, em valores nominais estimados, é o estado do Ceará, com R$ 199 milhões (-28,9%).

O terceiro com maior perda será o Maranhão, que terá menos R$ 182,5 milhões (o que equivale a -25,1%). O Rio Grande do Norte tinha expectativa de receber da cessão onerosa um total estimado de R$ R$ 454,2 milhões. Com a mudança operada na Câmara dos Deputados, agora deve ficar com R$ 317 milhões (-30,2%).

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A proposta com as novas regras foi aprovada na Câmara dos Deputados, quarta-feira (9). O novo texto é resultado de acordo entre Câmara, Senado e governadores, para que as regras beneficiassem todos os estados.

O dinheiro a ser dividido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados.

Outros 15% serão disponibilizados aos municípios e 3% serão destinados aos estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

Como se deu a mudança de critérios que gerou as perdas

A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente.

Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior.

A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam 16 estados — cinco a mais que os do Sudeste, Sul e Centro-Oeste e DF juntos.

Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita.

Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior. Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos (os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir).

Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE. O que acabou acontecendo.

São Paulo saltou de R$ 93 bilhões para R$ 633 milhões

Agora, o texto prevê que a divisão entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente pelo FPE; e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados.

Com a mudança, agora, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.

O critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL 5478/2019: de 538%

O estado governador por João Doria (PSDB) tinha estimativa de receber R$ 94 milhões. Agora, com a nova regra, deve receber R$ 633 milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados. O Rio Grande do Sul teve o segundo maior crescimento: foi de R$ 131 milhões para R$ 450 milhões (318% de aumento).

Com informações da agência Senado

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