Nova MP de Bolsonaro prevê redução de até 70% dos salários e suspensão de contratos de trabalho

O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a edição de uma nova medida provisória que autoriza a redução de salário, de jornada laboral e até a suspensão de contratos formais de trabalho. Com validade de 90 dias, as diminuições podem ser de 25%, 50% ou 70%, e valem também para empregados domésticos.

As regras da nova MP foram divulgadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, dias depois do governo ser obrigado a recuar sobre medida provisória que previa suspender por quatro meses os salários dos trabalhadores sem mecanismo claro de compensação. Desta vez, trabalhadores afetados receberão uma complementação do governo que pode chegar só ao teto do seguro-desemprego, que vai de um salário mínimo até um máximo de 1813,03 reais.

No caso de suspensão de contratos de trabalho, a MP prevê prazo máximo de 60 dias e o pagamento do seguro-desemprego, o que não constava na versão anterior.

Por se tratar de uma MP, a medida valerá imediatamente após a publicação e poderá ser adotada pelos empregadores. Caberá ao Congresso validar o texto num prazo de até 120 dias.

Desde o início da crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem batido na tecla de que é necessário blindar a economia. Nos diversos anúncios, a ênfase maior tem sido no socorro às empresas e não apresenta um plano claro para fortalecer a demanda e proteger a renda da base da pirâmide de um país em que a desigualdade é flagrante. No entanto, o Planalto não tem conseguido aplicar a receita tão facilmente.

Depois de ter que recuar sobre a primeira versão da medida provisória apresentada em 23 de março, o presidente sancionou o projeto que garante auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) após a aprovação unânime do projeto no Senado, na segunda-feira (30).

O governo, no entanto, tinha proposto inicialmente uma ajuda de R$ 200 por mês, valor elevado pela Câmara de Deputados.