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Novo projeto de licitação de transportes retira direitos dos usuários

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A prefeitura de Natal quer acabar com obrigatoriedade que as empresas de transporte urbano têm hoje de disponibilizarem à noite pelo menos um ônibus em cada zona da cidade. O município também propõe mudança nas regras para a idade mínima da gratuidade, penalizando ainda mais o idoso. O fundo de transporte, que hoje tem um piso, pela nova proposta só teria um teto, o que não garante recurso algum para o setor. São três exemplos de direitos conquistados pelos usuários que o novo projeto de lei da licitação do transporte urbano extingue.

O relatório apontando esses e outros problemas do novo projeto de licitação de transportes enviado pela prefeitura será apresentado pela vereadora Natália Bonavides (PT) nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, na comissão de Transportes da Câmara. Se for aprovado, segue para a comissão de Planejamento Urbano antes de ir a plenário.

Natália Bonavides é a relatora do PL sobre licitação do transporte público

Nas duas tentativas de realizar a licitação em 2017, nenhuma empresa se apresentou para participar. A justificativa das atuais concessionárias foi a inviabilidade econômica do antigo projeto. Com a ausência de concorrentes, a prefeitura cedeu à chantagem dos empresários e apresentou novo Projeto de lei.

A proposta altera duas leis já existentes que regulam o transporte urbano da capital. A relatora do PL, porém, explica que a nova tentativa não traz nenhuma justificativa econômica.

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– O projeto não veio com nenhuma justificativa ou estudo que demonstre que as mudanças tornariam, a partir de então, os editais de licitação economicamente viáveis. E existem vários pontos que retiram direitos dos usuários. O relatório que vou apresentar é um parecer sobre o texto atual do projeto, mas ainda sem as emendas. E do jeito que o PL veio terá muitas emendas.

Natália Bonavides afirma que o novo projeto terá que se adequar à política nacional de mobilidade urbana criada ainda no governo Lula.

Sobre a política de reajuste das tarifas, a vereadora diz que o PL não tem relação direta com as passagens, mas é necessário para definir as obrigações das empresas e os direitos dos usuários, critérios norteadores das negociações entre município e empresários para estabelecer o valor cobrado pelo serviço oferecido à população.

– Hoje a tarifa é concedida da seguinte forma: a STTU e o Seturn firmam acordos como condicionantes para o aumento da passagem, mas o Seturn não cumpre as obrigações dele e, mesmo assim, o reajuste é concedido. Então a licitação é necessária para que fique claro as obrigações das empresas e os direitos dos usuários.

Além de Natália Bonavides (PT), integram a comissão Transporte da Câmara Municipal os vereadores: Eriko Jácome (Podemos), Aroldo Alves (PSDB), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PDT)

Presidente da Câmara acusou prefeitura de avalizar cartel no transporte

 

O presidente da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa acusou os empresários de ônibus de combinarem um boicote à licitação de transporte público da capital. As declarações foram dadas a uma rádio local no início de abril. Barbosa também não poupou o então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, os empresários vêm tentando formar um cartel na cidade com o aval do Executivo. Por lei, a formação de cartel no Brasil é crime contra a ordem econômica. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa:

– Os empresários que só visam o lucro entenderam… todo mundo sabe que deve ter tido, no mínimo, uma combinação para ter dado deserta (a licitação). Essa foi uma realidade. E o Governo se curvou aos empresários em mandar um novo projeto alterando o que estava discutido na hora. Temos que buscar o melhor sistema possível, e não é contrariando os interesses do povo. Estão querendo “cartelizar” (o transporte público) com o aval da prefeitura de Natal. Achei lamentável a atitude do prefeito de Natal de encaminhar um novo projeto em vez de buscar a discussão da lei anterior. Ele poderia até emendar a lei, mas enviar nova legislação ?

 

Saiba Mais sobre esse tema:

Presidente da Câmara acusa prefeitura de avalizar cartel no transporte público

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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