“O AI-5 foi um ato institucional que declarou guerra ao povo brasileiro”, avalia Ivan Seixas, jornalista sequestrado e torturado pela ditadura militar

Nascido e criado numa família de militantes de esquerda, Ivan Seixas tinha 16 anos quando foi sequestrado, preso e torturado pelos militares em 1971. Foram seis anos no cárcere. No período, chegou a sofrer tortura ao lado do pai, Joaquim Alencar de Seixas, que não resistiu e morreu. A mãe e duas irmãs dele dividiram a mesma cela com a militante Dilma Roussef, que se tornaria presidenta da República quatro décadas depois e responsável também por tocar na ferida aberta do horror que foram os 21 anos do regime de exceção no país.

Neste 13 de dezembro, data em que o Ato Institucional nº 5 completa 53 anos, o Balbúrdia entrevistou Ivan Seixas, um dos mais ativos militantes na luta por Memória, Verdade e Justiça do Brasil. O programa é transmitido ao vivo pelo canal no youtube da Agência Saiba Mais a partir de agora em novo horário, às 12h30.

Para Seixas, o AI-5 teve precedentes e representou, na prática, uma declaração de guerra da ditadura à população brasileira:

- O AI-5 sozinho não é nada, tem precedentes. As Forças Armadas estavam pouco se lixando para a legalidade e para a Constituição. Tanto que no primeiro Ato Institucional está escrito que “a revolução legitima-se em si mesmo”. Já o AI-2 é outra aberração porque extingue os partidos após a derrota da ditadura nas eleições estaduais e cria apenas dois partidos, o do sim e o do sim, senhor, que era a oposição consentida do MDB. Foram 23 Atos institucionais ao todo, mas o AI-5 é um ato institucional que declara guerra ao povo brasileiro, porque a partir dali começam a julgar pessoas comuns em tribunais de guerra e criam a Lei de segurança nacional”.

O jornalista e ex-preso político lembra ainda que é a partir dos atos complementares ao AI-5 que a Polícia Militar passa a ser uma linha auxiliar das Forças Armadas, e não uma força autônoma estadual.

- Em qualquer lugar do mundo, na França, no Chile, todas as polícias tem características de serem linha auxiliar das Forças Armadas, mas apenas em tempos de guerra; já no Brasil é a qualquer momento. Quem faz a nomeação do comandante da PM é o governador, mas só faz se o Estado maior do Exército aprovar. Isso foi oficializado por decreto pelo ditador Joao Batista Figueiredo”.

Um dos responsáveis pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 1990 que investigou crimes cometidos durante a ditadura, Ivan Seixas não tem dúvidas de que a Comissão da Verdade criada no governo Dilma Rousseff revoltou os militares.

- Dilma caiu porque mexeu com o imperialismo. Ela apoiou o Brics que tirava a ameaça de dívida externa do país e quando revelou que haviam escutas dentro do Palácio do Planalto pelo imperialismo eles atuaram para derrubá-la. Mas internamente com certeza pesou a Comissão da Verdade. O próprio Michel Temer disse em seu livro que os militares ficaram enfurecidos, o golpista general Vilas Boas também admitiu que tinha incomodado. A Comissão da Verdade incomodou. Mas o quê ? A revelar a verdade ? Eles falam como se fossem a favor da Justiça. Internamente mexeu não com as Forças Armadas, mas com aqueles que tem a mesma cabeça da ditadura. Foi o poder dos civis que incomodou”.

A ideia, lembra, é que a Comissão da Verdade fosse um ponto de partida semelhante ao que aconteceu no Chile, onde após a ditadura de Augusto Pinochet várias “comissões da verdade” foram criadas. E se os fatos viessem à tona, provavelmente revelaria de forma mais detalhada relações nada republicanas entre imprensa, empresários e os próprios militares:

- Quando eu estava preso, mas já conseguia andar após sessões de tortura, um carcereiro me disse: “moleque, sua cabeça me rendeu 300 dólares. Agora o comandante (coronel Carlos Augusto Brilhante Ustra) ganhou mais”. Então havia dinheiro sendo pago por nós. É público que haviam empresários que pagavam para assistir mulheres grávidas serem torturadas”.

Falar sobre o AI-5, mais de cinco décadas depois, é necessário e urgente nos tempos de hoje. Especialmente quando há uma tentativa deliberada do próprio Estado em negar a história e tentar reescrevê-la:

- É obrigação nossa falar sobre tudo isso pra que não haja negação. Invenção de quem, se eles é quem controlam o país ? Quando propus o tombamento do DOI-COD a ideia foi que ninguém esquecesse do que aconteceu lá. Derrubaram o Carandiru, onde houve o massacre dos 111 presos, e transformaram no Parque da Juventude para as pessoas esquecerem que aquilo existiu. É uma obrigação que nós temos de fazer esse debate para desmascarar a atuação dos fascistas”.

Assista na íntegra a entrevista com Ivan Seixas no Balbúrdia desta segunda-feira (13):