O assunto do dia: educação escolar

Nas últimas semanas a Educação Escolar ganhou a boca do povo! Não é de hoje que muita gente se sente à vontade para dar pitacos sobre a Educação, mesmo sem ter estudado ou trabalhado na área. Isso acontece com qualquer área socialmente desvalorizada, todo mundo se sente apto para fazer suas análises. Ninguém faz isso com as áreas de medicina ou direito, para dar um exemplo.

Quem é desse campo de estudo e trabalho já está acostumado a ter que lidar com as mais diferentes escabrosias que saem dessas opiniões. Mas, como os antigos gregos já alertavam, a opinião (doxa) é bem diferente do conhecimento (episteme). Nessas últimas semanas saiu gente de todo lugar a defender a Educação Escolar como atividade essencial e eu ficaria muito feliz se isso significasse que a pandemia levou as pessoas a perceberem o quão importante é a Educação Escolar, não só para dar acesso ao conhecimento sistematizado, mas para os processos de socialização das pessoas, aprendizado com a diversidade, desenvolvimento dos aprendizados básicos sobre civilidade e respeito ao outro. Temos falado nisso desde o início de março de 2020.

Ficaria muito feliz se essas pessoas tivessem acordado para a grave dívida educacional que o país tem com seu povo, acumulada por séculos de falta de investimento, cuidado, formação e trato com os prédios escolares. Ficaria feliz se essas opiniões estivessem, genuinamente, preocupadas em fortalecer a educação pública de qualidade e para todos. Que pensassem em educação como direito. Direito a prédios íntegros, equipados e limpos. Direito a transporte escolar. Direito a bibliotecas e salas de aula bem equipadas. Direito a alimentação escolar. Direito a carreira e salários dignos. Direito ao conhecimento.

Mas não é bem isso. Por que só agora, com pouco mais de um ano da pandemia, as vozes se levantam? Os argumentos, embora usem o rótulo verborrágico do direito a educação, escondem pressão enorme do setor do ensino privado que amargam prejuízos devido a inadimplência dos pais que perderam renda na pandemia e migração de matrículas para o ensino público (sim, público). Tais empresas submetem seus trabalhadores, professores ou não, a jornada extenuante de trabalho híbrido ou presencial desde o início da pandemia, muitas vezes com redução de salários e pressão para que se registrem, no caso dos professores, como microempreendedores individuais, para que não tenham compromisso com direitos trabalhistas. Também extenuam seus estudantes, crianças e jovens exigindo presença em jornadas de aulas similares ao do contexto presencial para justificar mensalidades, apesar dos alertas dos educadores e pediatras sobre o risco disso.

Então, é esse o argumento que levou a Câmara Federal a aprovar o PL 5.595/2020, que torna a Educação Escolar uma atividade essencial, ou seja, um serviço que deve ser prestado presencialmente e sem que seus trabalhadores possam contestar (fazer greve) o fato de que estão sendo expostos ao vírus, no pior momento da pandemia no Brasil e com um esquema vacinal pífio. Arremessam assim centenas de milhares de pessoas nos transportes coletivos em todo país, entre professores, estudantes e demais trabalhadores da educação, sem contar os próprios pais.

Pior, em nenhum momento o Ministério da Educação é chamado a explicar por que mais da metade do orçamento para a Educação Básica não foi repassado em 2020, somando em torno de 1 bilhão e 600 milhões de reais, dificultando os estados e os municípios a investirem nas estruturas físicas das unidades escolares. Explicar por que o governo vetou o projeto de lei que aprovava a internet gratuita para professores e estudantes da rede pública de ensino, proporcionando inclusão digital para acesso remoto as aulas. Explicar que ações foram feitas para compra de computadores e tablets para os estudantes que moram em localidades longínquas. Explicar quais ações se desenvolveram para instalar banda larga nos municípios e proporcionar acesso aos estudantes.

Dessa forma como os estados e municípios vão responder ao projeto de lei? Usando os protocolos de supermercado: termômetro, garrafinhas de álcool em gel e água e máscaras caseiras (quando os infectologistas falam que devemos usar a NK95 e até duas). É assim que os governantes e secretários de educação tem tentado responder a essa demanda. Mas os prédios não têm salas adequadas e arejadas, banheiros funcionando (muitas nem tem), lavatórios em quantidade suficiente, equipamento de informática para transmitir as aulas nos momentos híbridos, sem falar em água e sabão, que sempre faltam, mesmo sem pandemia.

Penso que ninguém que seriamente trabalha, convive e estuda a educação básica nega não só o anseio dos pais e estudantes, mas a necessidade do retorno as aulas presenciais. Seja pelo acesso ao ensino propriamente seja pelas dimensões socioafetivas e econômicas e suas implicações. No entanto, é preciso saber que a educação pública é negligenciada há anos, não só no que diz respeito à formação dos profissionais, mas especialmente no que tange à estrutura física das escolas e a seus equipamentos. Nos últimos três anos os cortes foram avassaladores e o que foi destinado não foi gasto na completude. No ano 1 da pandemia o orçamento deveria ser destinado a reformas físicas e implantação da rede digital. Mas não foi. Alguns estados e municípios tentaram alternativas de chegar aos estudantes. Mas grande parte, sem acesso a meios digitais e com moradias longínquas não foram alcançados. E continuam não sendo apesar dos esforços das escolas e de seus professores e que NUNCA ficaram parados. Voltar as escolas de maneira híbrida pode ser uma estratégia boa para algumas unidades, mas não para a maioria pois não tem condições nem dinheiro. Então deixaremos muitos para trás. Para isso não ocorrer a vacina e o investimento em infraestrutura e inclusão digital de professores e estudantes são os caminhos, pois torna possível o alcance de todos.

No entanto, é preciso por a discussão na mesa, na cozinha, no bar, na sala de aula... O ensino privado vem criando alternativas para funcionar, ou seja, a classe média tem ido à escola. No ensino público, de modo geral, falamos dos filhos e filhas das classes trabalhadoras, ele estão ficando sem escola ou estão tendo, ainda mais precarizada, a escola que sempre foi precária. Talvez a isso tenhamos de dar mais importância. Assim como o estilo de vida que levamos, consumista e individualista, deva ser repensado a partir do que nos levou a pandemia, a atenção que damos ao ensino público, do prédio escolar até a inclusão digital e formação dos trabalhadores deva ser repensada.

Por que as escolas públicas não têm condições de voltar a presencialidade? Porque não tem estrutura física adequada nem situação sanitária para suportar a imbricada rede de relações que ocorre em seu interior num contexto em que o vírus se torna mais agressivo e circula mais rapidamente. Essa rede relações inclui professores que trabalham em diferentes escolas, estudantes que tem irmãos em diferentes unidades, demais trabalhadores que trabalham em turnos se distribuindo em contextos diversos, além do uso do transporte coletivo, nas maiores cidades. Nas pequenas o problema maior, não o único, é o acesso digital e aos equipamentos.

Isso deveria nos levar a investir na manutenção das escolas, em equipá-las corretamente (já perdemos um ano) e em vacinar essa comunidade. Sem isso é colocar em risco a vida de mais centenas de milhares de pessoas, num país que está normalizando a morte. Eu prefiro não deixar ninguém para trás. Prefiro a vida das pessoas, mesmo em contexto inóspito. E por favor pessoal, vamos conversar sério sobre educação pública, tendo como ponto de partida a episteme e não a doxa!