O dia das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil de nossos dias

Há 75 anos, no dia 1º de maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Naquela época, décadas de 1930 e 1940, o trabalhismo começou – a partir de negociações com as classes trabalhadoras – a elaborar as leis de proteção aos trabalhadores no Brasil, como o salário mínimo, o descanso semanal, a estabilidade no emprego e o direito a carteira assinada.

Ontem foi o primeiro 1º de maio depois de rasgarem a CLT de Getúlio Vargas. Temos um número cada vez menor de trabalhadores e trabalhadoras estáveis, estruturados por meio de empregos formais, e um alargamento das formas mais desregulamentadas e precarizadas de trabalho: os terceirizados, subcontratados, temporários, entre tantas outras formas assemelhadas, além daquelas e daqueles que hoje estão excluídos do trabalho, vivenciando o flagelo do desemprego.

Hoje, em nosso país, as relações trabalhistas estão completamente alteradas e precarizadas. Uma reforma foi aprovada, em novembro do ano passado, para que nosso suor custe menos aos bolsos dos empregadores. Para que eles possam dispor da vida das brasileiras e brasileiros da forma que melhor lhes convenha, ficando desobrigados da garantia dos direitos mais elementares.

O que era direito, passou a ser relativizado a partir de negociações que jamais poderão favorecer o lado mais fraco da corda entre trabalhador e empresário. A prevalência do negociado sobre o legislado permite aos empregadores aumentar jornadas, reduzir salários, negociar férias, não garantir horário de almoço, etc.

Nos cortes, ajustes e reformas do governo Michel Temer - amparados pela maioria conservadora do Congresso Nacional – as únicas vítimas foram as trabalhadoras e trabalhadores. O lucro aos empresários permanece sendo garantido. O que vivenciamos nos dias atuais é a síntese do neoliberalismo: o encolhimento do espaço público dos direitos e o alargamento do espaço privado dos privilégios e interesses.

O engodo de que a reforma trabalhista geraria empregos, foi mais uma vez descortinado com o dado de 1 milhão e 400 mil desempregados a mais apenas nos três primeiros meses de 2018, como mostrou a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), chegando ao total de 13, 7 milhões de pessoas desempregadas no país. Só de trabalhadoras domésticas demitidas, chegamos a 169 mil. Isso porque 2017 já foi o pior ano para o mercado de trabalho brasileiro desde 2012. Com uma taxa média de 12,7%, o desemprego atingiu o maior nível da série histórica apurada pelo IBGE.

Os empresários estão impondo a reforma trabalhista a ferro e fogo. As trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que já gozavam de salários 30% menores e uma série de direitos a menos, estão sendo demitidos e recontratados como horistas. Isso significa que a terceirização que já era ruim, agora está desavergonhada. As poucas obrigações trabalhistas que as empresas cumpriam, como o vale transporte, foram cessadas. Todo o custo do trabalho passou para as mãos das trabalhadoras e trabalhadores que agora sequer têm a garantia de um salário mínimo ao fim do mês.

Basta andar pelos centros urbanos do país para constatar o aumento do contingente de pessoas dormindo nas ruas. Muitas delas não conseguem se deslocar de suas casas para o trabalho por falta de dinheiro para o transporte. Sendo contratadas como horistas, muitas vezes gastam mais tempo nos deslocamentos de ônibus do que as horas trabalhadas, tendo boa parte de sua diminuta remuneração investidas na necessidade de se deslocar de ônibus.

Estamos falando de uma completa pauperização. De um governo que não está preocupado em prover o mínimo necessário para a população sobreviver. Para eles, a função do governo é garantir que os ricos fiquem mais ricos e os pobres virem miseráveis, submetidos aos mais perversos interesses das elites econômicas.

Não é qualquer coisa o fato de que a reforma trabalhista acabou com o salário mínimo no Brasil. Ela legalizou o trabalho intermitente, fazendo com que trabalhadoras e trabalhadores fiquem completamente a mercê dos interesses de seus patrões, trabalhando somente nos horários em que são requisitados, sem a garantia de quantas horas trabalharão e, portanto, de qual será sua remuneração ao término do mês.

É com muita tristeza que acompanhamos os dados do IBGE, segundo os quais 1,2 milhões a mais de domicílios brasileiros passaram a usar lenha e carvão para cozinhar, pela falta de condições para comprar o gás de cozinha. Uma alta de 11% em relação ao ano de 2016. Isso porque, em junho de 2017, a Petrobras alterou a sua política de preços do gás de cozinha, acabando com os subsídios existentes, implementando uma política de preços próxima das cotações internacionais do produto. Com esta política, o botijão de gás chegou ao consumidor com um aumento de 16,4% no ano, o maior desde 2002.

Foi também em 2017 que o investimento público no Brasil chegou ao seu índice mais baixo em quase 50 anos. União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), ocasionando um “desinvestimento” de R$ 36,5 bilhões. Isso se traduz em ausência de novos investimentos e falta de manutenção dos que já existiam.

No entanto, verba para propaganda não faltou. Entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, o governo federal gastou R$ 110 milhões com propaganda da reforma da previdência. Um terço deste montante foi direcionado à TV Globo que recebeu mais de 36 milhões. Esses dados estão disponíveis por meio da Lei de Acesso à Informação, sendo possível comprovar que apenas com a verba destinada a propagandear os supostos benefícios da dita reforma, seria possível pagar 115 mil aposentados com o benefício mínimo da previdência, construir 78 unidades de pronto-atendimento de saúde, ou erguer 31 escolas.

É esse governo que considera a aposentadoria e o bolsa família coisa de vagabundo. Que acaba com a farmácia popular e quer que os mais velhos se virem para comprar seus remédios. O mesmo governo que deseja que as trabalhadoras e trabalhadores sejam explorados até a morte, sem se aposentar. Esse governo, com essa plataforma, não consegue disputar o voto popular. Só pode permanecer no poder continuando o golpe, impedindo Lula de se candidatar.

Frente a este cenário, é preciso que ninguém tenha dúvidas das razões pelas quais Lula está preso. Não é por um triplex que todos sabem não ser dele, ou por uma reforma nesse triplex que a ocupação da Frente Povo sem Medo mostrou nem ter acontecido. Lula está preso para que não possamos mudar esse estado de coisas, votando nele na próxima eleição. Por isso ele está encarcerado, tirado de circulação. Prenderam o Lula porque querem fraudar as eleições, após terem rasgado 54 milhões de votos.

Lula, que vinha realizando caravanas pelas regiões do Brasil; que podia ir ao encontro do povo, quando a maioria da classe política não tem coragem de colocar o nariz para fora de seus palácios sob risco de vaias e ovos. Ele, cujo alcance da voz conseguia disputar com a rede globo, fazendo-se ouvir pela força de um meio de comunicação poderoso: a identidade e a empatia de classe. Por isso precisam calar o Lula. Para que a sua prisão seja a sua mordaça, sua invizibilização, sua punição e castigo.

Eles só esqueceram de combinar com o povo. Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito presidente. Lula, preso injustamente, move uma resistência bonita de se ver, que não se dobra aos tiros, às ameaças, ao fascismo. Lula, preso sendo inocente, lidera a unidade das esquerdas não vista desde a década de 1980. Lula, de dentro de uma carceragem, mantém acesa a esperança de milhões de brasileiras e brasileiros que desejam trabalhar, serem felizes e terem direitos.

Neste 1º de maio, como tem sido desde a data dessa prisão absurda, Curitiba foi a capital da resistência, da militância e da esperança. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas para dizer ao Lula que não o esqueceremos na cadeia, que não naturalizaremos essa injustiça histórica, capaz de marcar não apenas essa, mas as futuras gerações. Pela liberdade de Lula, pela reconquista dos nossos direitos, pela democracia, não sairemos das ruas.