OPINIÃO

O fiscal é você

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O surgimento de mecanismos de acesso às informações públicas, aliado à informatização dos processos financeiros e administrativos em repartições públicas, dotou o cidadão de capacidades que o tornam co-participante da gestão pública de seu município, estado ou país.

Ferramentas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e, através dela, os portais de transparência, oferecem a qualquer pessoa a possibilidade de acompanhar de perto o funcionamento da máquina administrativa. Mas, para isso, é preciso vontade de participação. Não adianta um discurso de revolta contra o mau uso do dinheiro público se, por parte de quem grita, falta disposição de atuar ativamente na fiscalização dos poderes.

Neste aspecto, uma iniciativa tem apresentado bons resultados em 19 estados brasileiros. Os observatórios sociais, organizações sem fins-lucrativos que têm como foco propor ações de melhoria da gestão pública, têm motivado cada vez mais voluntários Brasil afora, em diversas especialidades profissionais. Mais que isso. Tem provocado economias consideráveis nos cofres de prefeituras e governos, que passaram a trabalhar sob o olhar vigilantes desta rede de voluntários.

Em São José, cidade catarinense de 236 mil habitantes, vizinha a Florianópolis, o trabalho já provocou, por exemplo, uma economia de R$ 8,5 milhões/ano no legislativo municipal. Antes da fiscalização, a economia era de apenas R$ 300 mil. Outra estratégia dos observatórios é ampliar a divulgação sobre processos licitatórios, assim como o fomento à participação de microempresas no processo, numa tentativa de reduzir as chances de licitações viciadas ou com superfaturamentos. Em alguns lugares onde as entidades estão presentes, licitações foram suspensas após a denúncia dos voluntários.

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A experiência dos observatórios surge como um exemplo eficiente de organização coletiva, compromisso público e participação popular. Em tempos de internet e transparência pública, o fiscal é você. Sou eu. Não precisamos esperar inertes pela atuação daqueles que são pagos para fiscalizar a máquina pública e não o fazem. Somente o espírito público e coletivo de participação popular nos fará entender que, por mais que neguemos, somos co-responsáveis pelo avanço da corrupção e má-gestão pública em nosso País. Se não por uma ação efetiva, pela falta dela somos culpados. É preciso refletir sobre a questão e entender que somos protagonistas de nossas ações e omissões.

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Jornalista e Professor