OPINIÃO

O Fórum Direito à Cidade comunica

Cumprindo o compromisso firmado com a sociedade civil organizada, o Fórum Direito à Cidade vem relatar os principais pontos enunciados durante a Capacitação dos Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor, ocorrida dia 15/07/2020. Assim, contribui com o acesso à informação para aqueles que não puderam participar ou tiveram dúvidas durante a exposição.

Elementos importantes apresentados durante a Live da Capacitação de Delegados do Plano Diretor.

A exposição aconteceu com 45 minutos de atraso. Na ocasião, estavam presentes o Secretário da SEMURB, Thiago Mesquita, o Assessor Técnico, Daniel Nicolau, e a Assessora Jurídica da Coordenação Técnica, Ilana Dantas. Os expositores se limitaram a abordar uma apresentação conceitual de temas do plano, da versão oficial da minuta final (aquela aprovada pelos conselhos municipais) e do processo de revisão, não havendo maiores explicações sobre o proceder das discussões e votações da Conferência. Disseram que a metodologia de votação da conferência seria discutida na reunião do dia 20 do CONCIDADE. Nossos questionamentos sobre a proporção dos delegados eleitos e de conteúdos pontuais do texto não foram respondidos de forma satisfatória. Dessa exposição, destacamos os seguintes pontos:

1. Assim como esta, haverá outra live de capacitação no dia 23/07, com conteúdo semelhante.

2. A proposta da Prefeitura para a Conferência da Cidade é que ela seja composta por 128 delegados. Sendo:

54 do Poder Público (42%)
74 da sociedade civil organizada (58%) dos quais:
10 de Acadêmicos e Profissionais (8%)
14 de Empresários (11%)
38 de Movimentos Populares (30%)
3 de Ongs (2%)
9 de Trabalhadores (7%)

3. Houve uma exposição conceitual de termos e parâmetros urbanísticos, bem como de principais aspectos de alteração propostos pela minuta elaborada pelos Conselhos. Disso, destacamos, as seguintes pretensões do texto:

– Alteração das macrozonas para o um sistema de Zona Adensável + Zona Especial Militar e Zona de Proteção Ambiental (a ZPA8 perderia área nos novos limites e a ZPA6, Morro do Careca, e parte da ZPA7, perto do Forte passariam a ser ZEM);

– Criação de novos tipos de áreas especiais e as AEIS seriam divididas em 2 tipos;

– De parâmetros: Alteração do altura máxima dos prédios dos atuais 90 para 140 metros; ocupação e impermeabilização máximas de 80% para 90% (ignorando o Plano de Saneamnto que recomenda 70%); e recuos redefinidos;

– Alteração no cálculo da outorga onerosa, que pode fazer cair de até 300,00reais/m² para 12,90reais/m² o preço pago para se construir além do básico.

– Extinção das Áreas Não Edificantes, mas há possibilidade de criação de Operação Urbana. Ou seja: nos próx. 2 anos, podemos perder a vista da praia de Ponta Negra. A OUC pode alterar tudo!

– Não foram mencionados os prazos para regulamentação de vários instrumentos, que continuam sem definição, tais como AEIS, PEUC, IPTU progressivo, Plano de Mobilidade, Plano de Arborização etc.

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