O papel do Estado em tempos de crise

As políticas neoliberais são organizadas pela insistente visão de austeridade nas políticas socais que apontam Estado mínimo como sinônimo de eficiência, autorregulação dos mercados, privatizações de setores estratégicos e ajustes fiscais como as receitas prontas para o desenvolvimento da economia. Mais do que isso, os economistas da grande mídia costumam anunciar a ausência de qualquer alternativa a esse modelo. Recentemente, porém, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) – que já matou mais de 16.000 pessoas no mundo e infectou quase 3000 brasileiros até a noite do dia 26 de março de 2020 – tem colocado em xeque esse dogma capitalista.

Com as medidas necessárias de distanciamento social como mecanismo de contenção da propagação do vírus, setores importantes do comércio e indústria paralisaram ou reduziram significativamente suas atividades. Enquanto isso, o mercado financeiro operou em forte queda por semanas consecutivas. O impacto econômico das medidas sabidamente mais efetivas para a preservação das vidas no planeta já é latente. Assim, aqueles que sempre se utilizaram da racionalidade neoliberal, hoje clamam socorro do Estado para salvar seus lucros. Esses mesmos que clamam por socorro do Estado dizem que a economia não pode parar e que portanto a classe trabalhadora uma vez mais será sacrificada. Quando a resposta deveria ser justamente o contrário e o Estado garantir políticas de proteção social para assegurar a vida e dignidade mínima para sua sobrevivência.

Esse cenário revela o papel fundamental do Estado nos momentos de crise, que deve atuar para garantir a economia com a produção dos bens e serviços para sustentar a vida e isso inclui garantir os direitos mais básicos da população, como a saúde e trabalho. Não podemos mais aceitar soluções privadas para problemas públicos. Neste sentido, Portugal, Singapura e até países como Estados Unidos e o Reino Unido acenam com medidas de subsídio a pequenas empresas, cobertura de salários que eventualmente deixarão de ser pagos pela iniciativa privada, apoio financeiro a trabalhadores informais, autônomos, inquilinos e desempregados.

No Brasil, entretanto, Bolsonaro vai na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de seu próprio Ministério da Saúde. Sugere o fim das medidas de distanciamento social, ataca e deslegitima ações dos governos estaduais e minimiza as milhares de vidas que podem ser perdidas em nome da manutenção do desempenho econômico da classe dominante que o colocou no poder. No mesmo dia em que o Banco Central injetou cerca de 1 trilhão de reais de liquidez para ajudar bancos, Bolsonaro apresenta a Medida Provisória nº. 927 que atinge justamente os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada. Dentre outros elementos, essa MP dá a possibilidade de redução de salários em até 25%, num contexto em que cerca de 63 milhões de brasileiros já enfrentam dívidas que têm extrema dificuldade para pagar. O presidente expõe ainda mais ao risco de vida a população que deveria proteger e extrapola todos os limites de irresponsabilidade no exercício do cargo.

A despeito das posições genocidas do presidente, as iniciativas efetivas tomadas até então no enfrentamento à pandemia vêm do Poder Público: os testes são produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ou Universidades públicas; a maior parte dos tratamentos realizados pelo SUS, através de sua presença em todos os municípios do país; contratação extraordinária de profissionais da saúde; abertura de linhas de crédito através da Caixa Econômica Federal, dentre outras, reforçando a importância de um Estado forte para minimizar os efeitos da pandemia na vida do povo.

Na perspectiva de solidariedade internacional neste momento, os governadores do Nordeste solicitaram ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, o apoio do governo chinês por meio do envio de materiais médicos, insumos e equipamentos, como leitos de UTI e respiradores. Entendendo quem são realmente os mais afetados com a crise, os governadores Camilo Santana (PT) do Ceará e Fátima Bezerra (PT) do Rio Grande do Norte, meu estado, suspenderam a cobrança de água para as categorias mais pobres. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) solicitou abertura de edital para apresentações culturais online, visando minimizar a crise em um dos setores mais atingidos, o setor cultural. Aqui em nosso estado também solicitamos à governadora a realização de iniciativas similares.

Apesar de esse momento histórico escancarar as mazelas do modelo de Estado mínimo e sua completa incapacidade para solucionar os desafios da população em momentos de crise, a síntese deste período não será necessariamente a emergência de um futuro mais solidário, com Estado mais presente na garantia de direitos. As classes dominantes continuarão defendendo seus privilégios de um modelo que priorize seus lucros e compartilha os prejuízos, precarizando o trabalho, a vida e esvaziando a democracia de seu sentido mais substancial.

Caberá, então, aos setores populares do país a exigência da defesa da nossa gente. Se os bancos centrais podem salvar os mercados financeiros, os governos devem ser responsáveis por políticas que amparem quem tem a vida em risco nesse momento. Se devido ao distanciamento social a produtividade é impactada, urge que o estado subsidie a renda das pequenas empresas e famílias trabalhadoras. O Congresso deu uma demonstração disso, ao aprovar a Renda Básica Emergencial apresentada pelo PT e demais partidos de oposição.

O Projeto aprovado consiste em benefícios para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar de até três salários mínimos. Os benefícios são de R$ 600,00 reais por trabalhador ou de R$ 1.200,00 reais para famílias com dois ou mais trabalhadores e mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos pelo período de 03 meses, prorrogável por igual período. A proposta aprovada passará ainda pelo Senado e pela sanção presidencial. A medida deve alcançar mais de 100 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e todos os trabalhadores informais e de baixa renda, que precisam permanecer dentro de casa e parar suas atividades.

Por fim, e mais do que isso, precisamos defender uma transformação social profunda, que passa pela construção de um modelo de Estado mais forte, capaz de priorizar a vida e os direitos básicos da população. No Brasil, isso está vinculado a recuperar a democracia e um governo comprometido com essa transformação social. Nesse momento tão difícil, o que Bolsonaro expressa é que é inimigo do povo, fato absolutamente explicitado na sua irresponsabilidade e recusa de enfrentamento à pandemia. O que gerou o coronavírus não foi a política, mas os remédios para seus impactos passam fundamentalmente por ela. E como quem não somente sonha, mas também organiza o sonho, afirmo com toda a certeza: salvaremos as vidas, os empregos e a política. Fora Bolsonaro!