O paralelo histórico das crises na Educação e na Cultura

Nos últimos dias, pesquisadores de todo o país foram surpreendidos com uma nota publicada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em seus meios oficiais dando conta do “processo de reformulação” pelo qual o órgão vem atravessando no último ano, e que resultará na mudança dos critérios de concessão de bolsas de pesquisa, no âmbito dos cursos de mestrado e doutorado. Desta maneira, o antigo modelo de distribuição de cotas, que dispunha aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) a liberdade de, via de regra, alocar as bolsas com base na boa colocação dos candidatos nos processos seletivos passa a, “gradativa e continuamente”, não mais existir. Assim, a exclusão do modelo atual dá abertura ”para um novo modelo de alocação majoritária das bolsas por meio de chamadas públicas, com foco direcionado para modalidades e temáticas em áreas prioritárias e estratégicas para o MCTIC, vinculando as bolsas a projetos de pesquisa.”

Em linhas gerais, significa dizer que a partir de agora as bolsas de pesquisa nacionais, que já são poucas e cujos valores não são reajustados desde 2013, passarão também a ser distribuídas com base em critérios que versam sobre a localização geográfica dos PPGs (o que obviamente privilegiará tão apenas a ciência produzida nas localidades mais economicamente desenvolvidas), as temáticas das pesquisas e as áreas consideradas prioritárias (o que necessariamente enfraquece as pesquisas desenvolvidas no âmbito das ciências sociais, posto que estamos falando de um grupo político que foi eleito com base na lenda do kit gay). Além disto, a nota do CNPq informa ainda que as chamadas públicas para as novas concessões de bolsas estão em fase de finalização para posterior implementação, deixando claro que apenas durante o primeiro semestre de 2020 a distribuição de bolsas seguirá o rito atual de alocação com base no mérito dos pesquisadores bem colocados nas seleções dos PPGs. Para além do caso do CNPq, vale relembrar também o corte de 5.613 bolsas que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), segunda principal agência de financiamento de pesquisa do país, sofreu somente no ano passado.

No balanço de apenas um ano de governo do atual presidente, é elementar a constatação de que a mudança que tanto foi prometida à época da campanha se tratava, na verdade, da retomada do descaso para com os setores da educação e da cultura que somente nas sociedades mais involuídas seria justificável. Retoma-se aqui a condição classista e imperialista dos tempos de outrora que resguarda o acesso à educação superior e à cultura apenas a uma fração diminuta de brasileiros. Voltamos, pouco a pouco, ao cenário onde os direitos de fazer pesquisa e consumir cultura são destinados aos filhos da classe dominante que não querem assistir seus privilégios fatiados pelo martelo e a foice da justiça social –“coisa de comunista”_.

O Brasil atravessou, durante os primeiros anos do governo do Partido dos Trabalhadores, a maior onda de investimentos nos setores supracitados. Quer concorde ou discorde o antipetismo, qualquer análise quantitativa, por menos detalhada que seja, nos provará que, pela primeira vez na história do Brasil, houve uma efetiva formulação e implementação de políticas públicas voltadas à democratização do acesso a esses dois setores citados que sempre foram reservados aos grupos mais abastados.  Entre os anos de 2002 e 2014, pudemos acompanhar a abertura de 173 campus universitários em municípios estratégicos, 18 universidades federais, a implementação da Agência Nacional do Cinema (por intermédio da Medida Provisória n°2.228-1/2001), a expansão do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, o fortalecimento do Ministério da Cultura, com a emblemática gestão de Gilberto Gil, dentre outras medidas que impulsionaram o brasileiro comum a uma posição sociocultural jamais antes observada. Vale destacar que, atualmente, no campo das políticas culturais, o que temos à nossa disposição é uma Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, sendo gerida por uma atriz cuja qualificação para ocupar o lugar de Secretária de Cultura se resume ao apoio que prestou ao presidente desde a época da campanha.

Nesta perspectiva, resta em aberto a reflexão central que esta coluna propõe: a quem interessa a manutenção da crise que os setores da educação e da cultura no Brasil atravessam historicamente de mãos dadas? Em um primeiro olhar, há que se levar em consideração que, conforme exposto anteriormente, houve apenas um período na história onde um governo com alinhamento de esquerda eleito no Brasil contou com arranjos institucionais favoráveis para que uma política de expansão educacional e cultural fosse, ao menos em um primeiro momento, efetivamente desenvolvida e implementada para que, por fim, estudiosos de renome na área da cultura, a exemplo de Lia Calabre (ex-presidenta e pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa) nomeassem esse período de expansão como “A Era Lula”. Sob outro prisma, talvez esta justificativa seja capaz de explicar, em partes, o antipetismo que se instalou no país nos últimos anos e que foi um dos principais responsáveis pelo resultado das últimas eleições.

Em todos os governos com alinhamentos neoliberais que o Brasil atravessou, os primeiros setores atingidos pelos supostos contingenciamentos de recursos são, não por acaso, os da educação e da cultura. Neste sentido, cabe refletir sobre a quem de fato interessa a manutenção de uma população desinformada e com uma deficiência de interpretação textual que a leva a acreditar no kit gay, posto que é sempre este perfil que encabeça as pesquisas de intenções de votos em favor de quem apenas enxerga uma massa eleitoreira, ao invés de um grupo de cidadãos que são vítimas de um descaso histórico. Não por acaso acompanhamos, ao longo das décadas, as sucessivas subidas e descidas do Ministério da Cultura que, ora Ministério, ora Secretaria, ora gerido por Gil, ora por Reginas, representa pura e simplesmente as subidas e descidas diárias do médio brasileiro na ânsia de, quem sabe um dia, ver sua pesquisa financiada sem riscos e seu acesso a bens e serviços culturais tão certos e pétreos quanto garante o texto constitucional de 1988.

(Para maiores detalhes acerca deste tema, segue o link do artigo de minha autoria publicado no XV Encontro Internacional de Estudos Multidisciplinares em Cultura (Salvador-BA, 01 a 03/9/2019: http://www.enecult.ufba.br/modulos/submissao/Upload-484/112432.pdf)