O Plano Diretor que chegará na Câmara

O Plano Diretor está previsto para chegar em breve à Câmara Municipal e o nosso mandato seguirá vigilante junto aos movimentos sociais, associações comunitárias, entidades da sociedade civil, projetos de extensão da UFRN para que haja uma discussão qualificada, participativa e que não compactue com o retrocesso ambiental que está se desenhando com a proposta da Prefeitura, tais como o aumento da altura dos prédios até 140 metros na cidade inteira e a extinção da Área Não Edificante de Ponta Negra. O Plano Diretor é a principal lei da política urbana municipal e define como acontece o uso e a ocupação do território da cidade, ou seja, como e onde se pode construir mais e quais áreas devem ser conservadas por suas características sociais e ambientais nos próximos 10 anos. Acompanhamos esse processo desde o início, tendo contribuído como delegada durante a Conferência da Cidade, representando a Marcha Mundial de Mulheres. Agora, como vereadora e líder da bancada de oposição, continuaremos fazendo do Plano Diretor um debate central e colocamos nosso mandato como um canal dos setores populares na Câmara.

Na semana passada, nos somamos ao Salve Natal e ao conjunto dos movimentos sociais, partidos, coletivos e entidades comprometidas com uma cidade mais sustentável em frente à Câmara Municipal para um ato simbólico de Recepção Popular do Plano Diretor na Câmara. O recado que foi dado à Câmara e à sociedade natalense é que queremos um processo de discussão na Câmara que seja participativo e que não institua o retrocesso socioambiental que a atual minuta impõe a Natal. O nosso mandato junto à bancada de oposição leu durante a Sessão Ordinária, do dia 14 de setembro, as reivindicações dos movimentos e articulou a entrega do “Manifesto em Defesa de um Plano Diretor Popular e que Proteja Nossa Cidade” ao Presidente da Casa, Paulinho Freire. Na conversa, tivemos a conquista da garantia de que o processo será conduzido de forma participativa e sem pressa.

A revisão começou a ser conduzida em 2017 pela Prefeitura e desde então passamos por 3 etapas, as quais foram marcadas por críticas à condução da revisão, suspensões e atrasos, e aguardamos que ele chegue à etapa da Câmara. Esperamos que quando o processo chegue tenhamos a oportunidade de debatê-lo a fundo com os vereadores e as vereadoras para que se inteirem desse processo. Uma discussão que amadureceu por quase quatro anos com a Prefeitura não pode passar a toque de caixa pela Câmara. Para isso, é preciso convidar os setores da sociedade para serem escutados sobre as mudanças propostas, é preciso que o conjunto da Casa se inteire dos debates possíveis para que votem com consciência e com o respaldo de suas bases. Para tanto, estamos pleiteando formações para os vereadores e vereadoras, acompanhamento e contribuições técnicas, audiências públicas com participação dos movimentos sociais e um cronograma de discussões compatível com a complexidade do tema.

Dentre os temas que debateremos que mais nos preocupam estão as agendas que identificamos como retrocessos ambientais e sociais. Muitos dos problemas da cidade são atribuídos às leis como se sozinhas elas pudessem mudar a realidade. O primeiro plano diretor construído de forma participativa foi o de 1994, o qual previu uma série de instrumentos urbanísticos cuja maioria nunca foi posta em prática, evidenciando incapacidade das gestões. O atual plano é uma lei muito qualificada que nunca chegou a ser implementada por completo. Um exemplo disso são as Áreas Especiais de Interesse Social, as quais são mais de 70 e ao longo dos últimos 25 anos apenas 5 foram regulamentadas. Extinguir esses mecanismos e entregar a cidade para a especulação não é uma solução: precisamos identificar o que ainda não foi feito e pensar em formas de implementar os instrumentos.

Não é possível que imaginemos Natal, que vive do turismo de natureza, abrindo mão de suas áreas de proteção ambiental. Temos 10 zonas com essa função na cidade e todas desempenham funções ecológicas importantes além de serem nossos cartões postais. É inegociável aceitarmos que o nosso mangue, nossas dunas e o Morro do Careca sejam ameaçados pela especulação imobiliária. Das 10, 5 delas aguardam regulamentação desde 1994 e a Prefeitura nunca fez. Não podemos permitir que os limites das ZPAs sejam reduzidos e devemos garantir uma proteção adequada ao nosso patrimônio ambiental.

Também vemos com preocupação a proposta de verticalização de até 140 metros por toda a cidade. Trata-se de uma ameaça à nossa paisagem e ao nosso microclima. A construção de paredões poderia afetar negativamente a ventilação, sobrecarregar a capacidade de esgotamento sanitário e aumentar os engarrafamentos.

Outro ponto delicado são as nossas comunidades tradicionais: querem reduzir, desproteger e expulsar os moradores e moradoras de áreas de interesse social. Essas pessoas vão morar onde?

O debate do Plano Diretor tem que ser muito responsável com a cidade, com o papel da Câmara e, sobretudo, com os cidadãos natalenses. Recebemos a informação de que a Procuradoria Geral do Município enviou a minuta do Plano Diretor para o gabinete do Prefeito e que, em breve, ela chegará à Câmara com uma mensagem do Prefeito. No legislativo, os desafios serão grandes, mas seguiremos vigilantes, construindo junto com a sociedade um plano que reflita as demandas da nossa população.