OAB denuncia Bolsonaro em corte internacional por condução no combate à pandemia

A omissão e a falta de um plano nacional do governo federal, além da postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia da Covid-19 no país foram objeto de denúncia encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Organização de Estados Americanos (OEA).

A petição, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira, 21. O documento afirma que o Executivo Federal "consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil".

De acordo com a denúncia, o Estado brasileiro violou diferentes artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos devido à omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde.

"Em sentido oposto ao que se esperava, as ações ou falta delas (omissões) do Estado brasileiro contribuíram para a o agravamento da crise hospitalar que inevitavelmente se instauraria, como de fato se instaurou, com a pandemia."

Passados 10 meses do início da pandemia no Brasil, o chefe do executivo segue com uma “postura negacionista”, minimizando os efeitos da covid-19, criticando medidas de combate defendidas pelos especialistas e disseminando ideias sem amparo científico.

“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público. E suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo.”

Para a Ordem é necessário a adoção de medidas para que o governo se empenhe a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde. Trata-se de “assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação”.

Confira aqui a íntegra da petição encaminhada pela OAB à OEA

Documento da OAB concorre com a divulgação nesta quinta-feira, 21, de um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA), da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP, e pela Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, que “revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”. As instituições se dedicaram a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil.