OAB pede que STF anule nomeações de reitores federais feitas por Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anulação das nomeações realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, além da nomeação do indicado mais votado das listas tríplices para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor das universidades federais. Para isso, a entidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

No entendimento da entidade, a medida deve ser tomada em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diz que o objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.192/1995 que permitem ao presidente da República nomear os reitores e os vice-reitores das universidades federais a partir de lista tríplice, mas "impedir nomeações discricionárias" e "evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias".

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que também é relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde sobre o mesmo tema.

No Rio Grande do Norte, o IFRN e a Ufersa estão sendo administrados por reitores que não foram eleitos. No Instituto Federal, Josué Moreira sequer participou do processo eleitoral, mas foi nomeado em 20 de abril pelo ex-ministro Abraham Weintraub por indicação do deputado federal bolsonarista general Eliézer Girão (PSL). Moreira disputou a prefeitura de Mossoró em 2012 e 2016 pela mesma sigla. O candidato mais votado na eleição realizada em dezembro de 2019 foi José Arnóbio de Araújo, impedido de tomar posse mesmo a lei determinando que, no caso dos IFs, não existe lista tríplice, ou seja, o mais votado é quem deve ser nomeado.

Na UFERSA, a professora Ludmilla Serafim, terceira colocada da eleição, tomou posse após ter a nomeação anunciada pelo próprio Jair Bolsonaro durante passagem por Mossoró. O candidato mais votado, Rodrigo Codes, teve quase o dobro de votos de Ludmilla.