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Observatório da Violência: um dedo na ferida da ineficiência da Segurança no RN

Um projeto de catalogação de dados e análise criminal criado em 2014 por um policial rodoviário federal aposentado e um advogado militante dos Direitos Humanos mudou radicalmente o patamar da transparência da Segurança Pública no Rio Grande do Norte e escancarou a ineficiência e a falta de gestão do Estado.

Não é exagero dizer hoje, quatro anos depois, que o Observatório da Violência do RN (Obvio) nasceu praticamente do nada. É que até 2011, o Governo do Estado não armazenava os dados básicos de crimes violentos praticados em território potiguar. E segundo qualquer especialista da área, esse tipo de estatística é base para a elaboração de diagnósticos que deveriam gerar ações de prevenção e políticas públicas voltadas para reduzir os índices de homicídios.

À frente do Obvio estão o especialista em Segurança Pública e policial Rodoviário Federal aposentado nascido em Belém (PA) Ivênio Hermes, 51 anos, e o Sociólogo e professor da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Thadeu Brandão. Ao lado do advogado e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Marcos Dionísio Caldas, morto em 2017, Ivênio criou uma metodologia inédita no país para cruzar informações estatísticas de vários bancos de dados diferentes e, dessa forma, chegar ao perfil das vítimas assassinadas de forma violenta no Estado. Esse método foi batizado de MetaDados e tem sua modelagem utilizada em outros estados, como Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Piauí.

Até Ivênio chegar a Natal, no início da década, Marcos Dionísio fazia esse trabalho de forma manual, usando o caderno de registros de óbito do Instituto Técnico de Perícia Científica (Itep), além de informações repassadas por pessoas que haviam estado na cena do crime.

O Obvio funciona como uma Organização não-governamental sem fins lucrativos e conta hoje com 12 profissionais, entre eles oito pesquisadores associados e mais dois voluntários. No entanto, informalmente, há uma rede com dezenas de pessoas, entre operadores da segurança, jornalistas e profissionais de outras áreas, que atua enviando informações sobre mortes violentas no Estado. Atualmente, o Obvio é a principal fonte de dados da imprensa do Rio Grande do Norte na área de Segurança Pública.

Entre 1º de janeiro de 2014 até às 17h desta segunda-feira (26), o Obvio contabilizou 9.650 assassinatos no Rio Grande do Norte, uma média assustadora de 1.930 mortes violentas por ano.

Ivênio Hermes e o sociólogo da Universidade Federal do Semiárido Thadeu Brandão são responsáveis pela análise criminal, de gestão e proposição de políticas de segurança a partir dos dados catalogados e recolhidos a cada 6 horas junto aos bancos de dados do Itep, Ministério Público e Ministério da Saúde (DataSUS). Uma vez por mês, o Obvio também recebe informações do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) com dados gerados pelos cartórios.

As informações analisadas por Ivênio e Brandão são auferidas uma vez por semana por um grupo de auditores formado por advogado, defensor público, promotor, cientista social e estatístico.

A título de comparação, os dados oficiais divulgados pelo Governo do Estado sobre homicídios tem como única fonte o banco de dados do Itep, que só passou a registrar as informações de mortes violentas a partir de 2011, na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

O policial rodoviário federal aposentado Ivênio Hermes criou o Obvio em 2014 com o advogado Marcos Dionísio Caldas

Segundo Ivênio Hermes, a dificuldade de produzir dados e a falta de transparência dos governos estaduais também são fatores responsáveis pela crise na Segurança Pública do Estado que explodiu nos últimos anos:

– Quando você trabalha com uma informação falsa, isso gera um falso diagnóstico, que gera políticas equivocadas que não dão resultado. Com isso, a criminalidade aumenta e os bandidos vão para cima dos operadores de segurança pública, que revidam porque, assim como a sociedade, também temem a criminalidade. E isso cria uma bola de neve que mais cedo ou mais tarde tornaria a situação insustentável, como aconteceu em 2017.

Apesar da falta de informação no período anterior a 2011, o Obvio já conseguiu reunir dados de 2003 a 2010, embora Hemes admita que essa fase catalogada não tem a mesma precisão dos números reunidos hoje.

– Desse período de 2003 a 2010, obtivemos (os dados) através do Mapa da Violência e dos dados registrados pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Mas não temos os nomes de cada vítima porque é um período de obscuridade no Estado.

Marcos Dionísio, Ivênio Hermes ao lado do ex-secretário de Segurança Nacional Ricardo Balestreri (foto: arquivo pessoal/Ivênio Hermes)

Mesmo saindo da inércia, a catalogação dos dados pelo governo Rosalba tinha problemas. Os números ainda não eram disponibilizados de forma transparente para a população nem coincidiam com os dados cruzados por Ivênio Hermes e Marcos Dionísio com outros bancos de informações, como o DataSUS.

A luta pelo direito de conhecer os números oficiais de homicídios do Estado ganhou um importante apoio quando a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei federal de acesso à informação, que entrou em vigor em maio de 2012. Através dela, Marcos Dionísio conseguiu que o Governo disponibilizasse os números online. Ainda assim, a gestão Rosalba dificultou o acesso:

– Mesmo com a lei de acesso à informação o Governo criou um sistema em que as informações eram apagadas a cada 24 horas. Só duravam 1 dia online. Era para evitar o trabalho de catalogação que já fazíamos e que Marcos Dionísio também fazia, mas de forma manual. Aí conversei com um amigo e ele sugeriu que eu criasse um boot, que é um espião virtual que, instalado no meu computador, poderia fotografar as páginas do site do Governo onde estavam as estatísticas. Eu instalei o boot e a cada 3 horas ele fotografava as páginas do Itep, que ficavam armazenadas numa nuvem no meu computador. A partir daí não perdemos mais nenhuma informação oficial do Governo.

Os dois ainda não tinham criado o Obvio, mas já se debruçavam sobre os números e provocaram um constrangimento para o Governo. No final de 2012, a diferença entre os resultados apresentados pela gestão Rosalba e pelos pesquisadores foi de quase 300 mortes.

– No final de 2012 o governo Rosalba divulgou 972 mortes, mas na verdade houve mais de 1.200 assassinatos naquele ano. A discrepância foi notada até pelo Fórum de Segurança Brasileiro, o que nos levou a perceber que somente as estatísticas de homicídios dolosos é que eram divulgadas, ficando de fora outras condutas letais intencionais como as mortes por ação típica de Estado, que é quando a vítima morre em confronto com a polícia. Também não foram enviados os números de homicídios por lesão seguida de morte, estupro e latrocínio, que não é um crime contra a vida, mas contra o patrimônio. E assim o governo Rosalba não divulgava a informação completa, mas mostramos os números verdadeiros, a realidade.

O problema era grave. Com Rosalba Ciarlini, o Governo do Estado passava da fase “sem informação” para a divulgação de “informação errada”. Diante do quadro, a partir de 2013, Ivênio e Marcos Dionísio decidem estruturar um Observatório para profissionalizar o trabalho de catalogação de dados cruzando as informações divulgadas pelo Governo com outros bancos de informação.

– Não havia transparência, ninguém queria divulgar porque atingia a suscetibilidade do gestor. Percebemos que é através dessas informações se uma política de segurança está tendo sucesso ou não. Até hoje o Governo evita divulgar. As informações estão geralmente centralizadas na gestão executiva..

Segundo Ivênio Hemes, o Obvio nasce da necessidade de mudança na mentalidade do uso de dados para ajudar na elaboração de políticas públicas para o setor de Segurança.

– O que se faz no Brasil é estatística comercial e se aplica na Segurança, mas o que deveria ser feito é análise criminal para saber como é o fundamento do crime, como é a dinâmica da criminalidade. A estatística é uma ferramenta, e não uma finalidade na Segurança Pública.

Índice de acerto no primeiro ano do Obvio foi de 90%

Até 2011, o Governo do Estado não catalogava dados no sistema. (foto: Ney Douglas)

O mesmo amigo de Ivênio Hermes que sugeriu a instalação de um espião virtual para fotografar as páginas do Governo que apagavam as estatísticas a cada 24 horas, também propôs que ele usasse o programa Excel para criar seu próprio banco de dados. Ele apresentou o projeto para Marcos Dionísio, estudou como utilizar todas as possibilidades do Excel e passou a cruzar, quase de maneira artesanal, os dados que obtinha do Governo com outros bancos de informações. Hoje o banco do Obvio possui mais de 12 mil linhas e quase 100 colunas.

– A primeira validação desses dados que fizemos, para saber o grau de acerto, deu 90% de precisão. Marcos Dionísio quase chora de emoção no dia porque até ali ele fazia tudo manual. Foi quando decidimos publicar o primeiro livro MetaDados 2013: o mapa da violência do RN.

O especialista em Segurança Pública acredita que a diversidade das fontes pesquisadas é fator preponderante para o grau de acerto dos índices do Obvio. Cada banco é importante para coletar um tipo de informação diferente que, reunidas, identificam o perfil da vítima.

A partir do Sisobi, com dados repassados pelos cartórios, os pesquisadores passaram a conhecer onde a vítima morava e o grau de escolaridade dela. Já nos arquivos do DataSUS, junto ao Ministério da Saúde, era possível saber o nome dos pais e o CPF da vítima, o que evitava a confusão com homônimos. Além disso dava para descobrir se a arma era de cano longo ou curto e se a pessoa havia passado pelo sistema hospitalar ou se deu entrada na unidade quase morta. Com o Ministério Púbico, o Observatório tinha acesso a vida pregressa criminal da vítima.

– Com base nessa rede de dados temos argumentos mais amplos do que os argumentos um tanto quanto simplórios da Secretaria de Segurança, que diz: “a maioria dos mortes tem envolvimento com o tráfico”. Mas que tipo de envolvimento ? Era criminoso, usuário ? Ser traficante é uma coisa, usuário de drogas é totalmente diferente. Hoje em dia se coloca muito que a vítima era usuária de drogas para culpá-la e tirar a responsabilidade do Estado. Nós vamos em busca dessa informação.

Ivênio Hermes também explica que através do cruzamento de dados, em grande parte dos casos é possível saber o tipo de violência letal antes mesmo da polícia abrir um inquérito. E cita os casos de feminicídio, crime praticado contra a mulher pelo simples fato da vítima ser mulher:

– Vamos atrás de casos de feminicídio antes que se abra o processo. Quem matou ? A gente sabe se foi um ex-marido, um ex-amante, um marido enciumado. Isso nos dá celeridade. E essa celeridade se dá porque nosso pessoal trabalha muito. A cada seis horas temos atualização dos dados. Temos essa aproximação precisa onde o ambiente do crime acontece.

Ivênio Hermes critica a falta de transparência dos governos estaduais e a forma como as sucessivas gestões tratam a questão da segurança pública, especialmente a incoerência na divulgação de resultados.

– Temos informações do Ministério Público de quantos inquéritos foram abertos, concluídos, a indicação de autoria… No nosso diagnóstico temos entre 4% e 6% de crimes resolvidos, enquanto a secretaria de segurança diz que tem 90% de produtividade. Mas a gente sabe que produtividade e resolutividade são coisas diferentes.

Segurança tem muita informação, muitas mortes e pouca gestão no RN, avalia pesquisador

Rebelião do presídio de Alcaçuz, em 2017, foi o momento de maior tensão na área de Segurança Pública. (Foto: Ney Douglas)

“O Estado tem o diagnóstico tosco e a ação vesga na área de Segurança”. Ivênio Hermes não poupa a estratégia da área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Ele fez parte da gestão Robinson Faria com a equipe do Obvio, mas saiu antes do mandato do atual governador chegar na metade. Alega que teve o trabalho boicotado pelo próprio Governo.

Como policial federal aposentado, coordenou operações especiais em diversos estados do Brasil, como Paraná e Rio de Janeiro. Para ele, um dos problemas mais graves da gestão na área de segurança é que, no Rio Grande do Norte, as gestões que passaram pelo Estado só enxergam como solução o policiamento ostensivo.

– O Governo só olha polícia na rua. Nosso Estado é reativo, e não proativo. E cito três episódios para provar: de julho para agosto de 2015 houve aquela primeira queima de ônibus ordenada de dentro de Alcaçuz. No início de 2017 houve a rebelião de Alcaçuz que deixou muitos presos mortos. E no final de 2017 tivemos aquela paralisação dos policiais. Nessas três ocasiões, o que o Estado fez? Convocou as tropas nacionais, policiamento na rua. O estado não percebe o que está acontecendo na dinâmica da criminalidade. Há indícios claros de que vai haver rebelião, mas o Estado não está nem aí.

Há um episódio na gestão Robinson Faria que Ivênio Hermes cita como sintomático e que, segundo ele, deixa claro como o Governo demonstrou incapacidade na gestão do setor de Segurança Pública: a divulgação dos bloqueadores de celulares nos presídios do Estado.

– Não se deve divulgar que vai implantar bloqueadores de celular. Isso é uma ação estratégica, sigilosa. Não se vai para a mídia se vangloriar disso. Em nenhum lugar do mundo, em segurança pública, uma ação dessa pode ser divulgada, até porque fatalmente vai gerar um embate direto com a criminalidade mais perversa que nós temos. Se instala bloqueadores na surdina. Quando o detento perceber, ele não está mais conseguindo agir. Mas gestores foram pra mídia dizer que ia instalar bloqueadores a partir de segunda-feira. O que aconteceu ? No domingo, os ônibus foram incendiados, disseram que iam matar as pessoas…

Outra dificuldade enfrentada pelo Estado que o especialista e pesquisador aponta como fundamental a ser solucionada é a falta de integração entre os sistemas de inteligência das polícias militar, civil e da própria secretaria de Segurança Pública.

– Cada um desses setores fazem inteligência no âmbito estadual, fora os que a gente não sabe. Só que não há comunicação ou se comunicam sem repassar informação privilegiada nem se comunicam com as inteligências dos estados limítrofes. Então, quando um grupo assalta um estado vizinho e vem pra cá a gente só sabe pela mídia. Não há informação construída ou repassada em forma de dossiê para o governador. A falta de gestão não trabalha com fluxometria, que é o que fazemos no Obvio.

Governador da Paraíba Ricardo Coutinho fez elogio público ao Obvio

Em seminário na FIERN, governador da Paraíba Ricardo Coutinho elogiou trabalho que Obvio desenvolveu no Estado vizinho

A metodologia semelhante a do Obvio já vem sendo usada por pelo menos quatro estados do país, entre eles Piauí, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Semana passada, convidado a participar de um seminário promovido pela FIERN, o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) fez um elogio público de agradecimento a Ivênio e ao Óbvio.

O paraibano afirmou que a união entre o sistema de estatísticas e análises criminais foi fundamental para a redução dos homicídios no Estado.

Hermes esteve na Paraíba em 2015 a convite do ouvidor do Estado Mário Júnior. Participou de reuniões e adaptou a metodologia para a realidade paraibana:

– A modelagem deles era próxima da que o Obvio já trabalhava, mas faltavam alguns recortes e o aprofundamento da coleta em outros bancos de dados. Com essa metodologia que criamos com o Meta Dados a gente busca a informação de diversos locais pra gerar o máximo possível de informações. Na Paraíba faltava essa análise criteriosa, mas eles estavam dispostos a fazer isso e passaram a fazer análises preditivas, ou seja, analisar onde acontecia mais crimes, em tal bairro, tal rua e tal horário. Então era provável que aconteceria mais um crime nesse final de semana porque todo final de semana acontece. Aí eles direcionavam a polícia para o local antes e assim evitaram os crimes. O governador elogiou muito nosso trabalho lá.

Recentemente, Ivênio foi alvo de ataques pessoais na internet assim que teve o nome divulgado para compor a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Ele também foi especulado como futuro secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, mas afirmara que não tinha interesse no posto, que acabou ficando com o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé Araújo.

Questionado se os ataques o deixaram abalado, já que foram expostas fotografias da vida privada da família, ele negou:

– Aqui em casa todo mundo riu.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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