TRABALHO

Onze potiguares são resgatados de garimpo em situação análoga a trabalho escravo

O garimpo de caulim – minério com vasto campo de aplicação industrial, usado em materiais que vão desde papel e tintas a pesticidas e produtos alimentícios – ainda é feito de forma artesanal, insalubre e desumanizante no município de Equador, no Rio Grande do Norte. No dia 20 de janeiro, onze homens foram resgatados em situação análoga a trabalho escravo.

A ação fiscal foi parte da Operação Resgate, que teve os resultados anunciados na quinta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em uma força-tarefa inédita que teve fiscalizações em 22 estados e Distrito Federal. Em Equador, a equipe do MPT responsável pela operação foi da Paraíba.

No Brasil, a escravidão é definida como trabalho forçado, mas inclui servidão por dívidas, situações degradantes e jornadas exaustivas que ameaçam a saúde e violam a dignidade humana.

Quatro banquetas manuais foram visitadas no interior potiguar. Banqueta é como se denomina o buraco cavado com auxílio de picaretas para a extração mineral. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Nei Costa, elas possuem áreas de acesso de aproximadamente um metro quadrado e profundidades estimadas entre 12 e 15 metros. Todas as escavações possuíam apenas um “andar”, sem acesso a outro vão durante a descida.

“O trabalhador entra naquele buraco e quando chega lá embaixo ele começa a cavar para o lado. Esse buraco embaixo, a galeria, vai avançando 15, 20 metros. Como não tem nenhuma engenharia envolvida, é tudo feito de modo artesanal, aquela parede da galeria lá embaixo pode formar uma trinca e o solo pode desmoronar em cima do trabalhador”, conta o auditor, explicando o alto risco de soterramento a que estavam submetidos os homens, que têm em média 30 anos de idade.

Foto: José Bezerra

O relatório da ação do MPT destaca que esses locais são de confinamento, com exposição a riscos atmosféricos, devido à deficiência do ar oxigênio e onde os empregados ficam “totalmente desprotegidos; sem iluminação, ventilação, segurança ou qualquer condição digna de trabalho”.

Eles entram e saem com auxílio de um sistema precário de içamento manual, feito com carretel, corda e manivela, montado sob cavalete improvisado de galhos.

Ainda de acordo com as informações descritas, o material extraído é levado à superfície em tambores com capacidade de 90kg, por meio de corda que é puxada exclusivamente com a força braçal. Em alguns casos, utiliza-se um guincho com cabo de aço.

Já na superfície, o caulim retirado é deixado no chão e posteriormente carregado para o caminhão até a indústria do beneficiamento.

Empresa é responsabilizada

Foto: José Bezerra

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho para que a empresa de beneficiamento do minério que empregava os 11 homens pague R$ 92 mil de verbas rescisórias e danos morais individuais diretamente aos trabalhadores, que também foram encaminhados para o serviço de assistência social do CREAS do Município. Eles recebiam o salário mínimo e vão ter direito a seguro desemprego por três meses para que possam buscar outras oportunidades.

“Na empresa em questão, o processo de trabalho incluía a extração manual e se estendia até a etapa do ensacamento do material triturado. A exploração da atividade de mineração do caulim nas banquetas ocorria sob a responsabilidade e com aproveitamento econômico exclusivo de um único empregador”, informou Nei Costa.

De acordo com o auditor fiscal, um dos homens já havia sido resgatado em 2019 e foi revitimizado. “Infelizmente ele não quebrou o ciclo do trabalho escravo, colocando a vida em risco novamente”, disse.

O fotógrafo José Bezerra, que cedeu as imagens publicadas nesta matéria, esteve em 2014 na mesma área de garimpo, que fica na divisa com a Paraíba e compreende também o município de Junco do Seridó. José ressalta que muitas vezes não há outras oportunidades para quem está ali.

“Esse tema desagrada muita gente, principalmente os empresários. Na cidade toda vez que você toca nesse assunto gera desconforto, porque ao mesmo tempo que essas pessoas têm a vida e a saúde ameaçadas por atuar num serviço como esse, eles não têm acesso a outras coisas. É isso ou nada. Quando chove, a maior parte das pessoas que trabalham assim vão para a agricultura. Quando não chove, eles têm que viver de alguma forma”, contou o fotógrafo que chegou a passar até duas horas dentro de uma banqueta.

José Bezerra disse também que teve dificuldade em fotografar, mesmo tendo usado luz artificial, porque o lugar é realmente sombrio. Os garimpeiros costumam usar apenas velas e pequenas luminárias de led. E completou o relato ao lembrar que foi uma experiência emocionante o registro.

“Um deles disse ‘Eu prefiro muito mais perder minha saúde e minha vida em uma mina do que ter que tirar as coisas de alguém, roubar’. Quando você escuta isso de uma pessoa simples que passa o dia inteiro em um trabalho altamente danoso à saúde, você começa a se questionar. Não tem como sair de uma mina dessas pensando da mesma forma. A gente tem que enfrentar as dificuldades da vida sem perder a ética”, refletiu.

Foto: Divulgação/MPT

O procurador do Trabalho Marcos Almeida, que participou da operação, ressalta que as condições desse tipo de trabalho são precárias com risco iminente de acidente, soterramento e morte.

“É lamentável que em pleno século 21 os trabalhadores estejam jogados à própria sorte em situações de grave risco de vida e sejam submetidos a condições completamente degradantes que violam a própria noção de dignidade humana”, declarou o magistrado, completando que o MPT está sempre vigilante, a fim de promover o devido “enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo enquanto violação manifesta dos direitos humanos do cidadão trabalhador”.

Operação nacional

A Operação Resgate já libertou 140 trabalhadores no Brasil, a maioria em áreas rurais, em condições análogas à escravidão, desde o dia 13 de janeiro, quando foi iniciada. Em 2020, foram 942 trabalhadores libertos de situações degradantes.

Até o momento, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho em todo o país. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados nessas condições.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

O estado com maior número de pessoas libertadas foi Goiás, com 32. A maioria em plantação de laranjas. Um homem estava há 15 anos trabalhando a troco apenas de moradia. Minas Gerais é o segundo, com 27; 13 em carvoarias de Pirapora e 14 em Curvelo, dentre eles, dois adolescentes.

Vinte e cinco indígenas estavam sendo explorados no Mato Grosso do Sul, e no estado de São Paulo 13 bolivianos trabalhavam como escravos em oficinas de costura na capital e outras duas pessoas no município de São Sebastião.

No Tocantins, 12 trabalhadores rurais viviam em barracas de lona e no Pará, três. No Rio Grande do Sul, sete foram resgatados trabalhando na produção de carvão e plantio e colheita de tabaco. Dos quais, dois eram pessoas com deficiência. Em Pernambuco, cinco foram resgatados de parques de diversão.

No Rio de Janeiro dois trabalhadores domésticos foram encontrados. Um dos casos é de uma senhora de 63 anos que há 41 estava submetida à escravidão, vivendo na casa da família em tempo integral, sem receber salário e sem direito a férias. No Paraná, um trabalhador explorado foi identificado.

Desde que o Brasil instituiu a força-tarefa de combate ao trabalho escravo em 1995, mais de 55 mil pessoas foram encontradas em situações análogas à escravidão no país.

No Rio Grande do Norte, em 2020 não foram encontrados trabalhadores em situações degradantes. Entretanto, em 2019, foram 18 e no ano anterior, em 2018, 25.

De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, o município com maior número de autos de infração lavrados em todos os anos no RN foi Baía Formosa, com 70, seguido de Carnaubais, com 41, e Arês, 35.

Apodi já registrou 34 infrações desse tipo e Açu, 28. O ranking do trabalho escravo nos municípios se completa com Equador (24), Grossos (13), Maxaranguape (7), Upanema (7) e Alto do Rodrigues (6).

Como denunciar

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

 

 

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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