DEMOCRACIA

Oposição defende alíquota progressiva na reforma da Previdência da prefeitura de Natal

O Presidente da NatalPrev, Thiago Marreiros tentou esclarecer o projeto de lei que muda as regras da previdência municipal de Natal. Ele participou de sessão extraordinária por videoconferência com os vereadores de Natal.

De acordo com o representante da prefeitura de Natal, a proposta altera apenas o que é obrigatório, de acordo com a constituição.

“Na visão da prefeitura não existe muita controvérsia, porque nós estamos aplicando rigorosamente aquilo que a Constituição nos obrigou. A orientação do Prefeito Álvaro Dias é de que a reforma somente trate do que é de cumprimento imediato pela determinação da emenda”, esclareceu.

Estados e Municípios precisam se adequar as novas normas federais até o dia 3 de julho, caso contrário ficarão impedidos de receber repasses de recursos provenientes da União.

A matéria foi recebida na Casa legislativa no dia 7 de maio e pode sofrer modificações durante a análise nas comissões ou no plenário da CMN. O texto enviado pela prefeitura defende a alíquota mínima e uniforme de 14% para todos os servidores municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente, o funcionalismo municipal contribui com 11%.

Parte dos vereadores defende a adoção de alíquotas progressivas, ao invés da elevação da contribuição de uma só vez, de 11% para 14%, de modo que os servidores que recebem até dois salários mínimos não sejam penalizados com a elevação das alíquotas.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) questionou a proposta de alíquota patronal, que pode ser de até 28% e está prevista pela prefeitura para 22%.

“A gente sabe que essa reforma nacional trouxe muitos malefícios e a gente está trabalhando com redução de danos pois precisamos garantir justiça na progressão de alíquotas. A contribuição patronal poderia ser de 28% e está colocado 22%, queria entender esse cálculo para termos essa flexibilidade também na progressão dos servidores”, aponta a vereadora.

A contribuição proposta para os servidores subiria para 14%, mas os parlamentares de oposição acreditam que, a partir da progressividade, a alíquota poderia partir de 7,5% para aqueles que ganham até 1 salário mínimo.

O vereador Maurício Gurgel (PV) criticou a alíquota linear e apontou a escolha de outros estados à alíquota progressiva.

“Nós defendemos a alíquota progressiva, assim como foi feito em vários outros lugares, União, estados como São Paulo, porque entendemos que quem possui uma faixa salarial maior do funcionalismo público tem que pagar mais. Não é justo que quem ganha um ou dois salários mínimos tenha um acréscimo de 3%. Defendo que essa conta seja paga pelos servidores que estão em uma faixa salarial mais alta”, comentou o parlamentar.

Presidente da NatalPrevi Thiago Marreiros foi ouvido por videoconferência

Segundo Marreiros, é preocupante a majoração da alíquota previdenciária municipal durante a crise do novo coronavírus.

“No momento de crise financeira pelo qual o país passa, os servidores terem seu patrimônio afetado é preocupante para os servidores, vereadores e para o próprio Executivo. Entretanto, a margem de discussão para o município era muito curta, dadas as regras impostas pela emenda constitucional”, afirmou.

Na proposta da prefeitura de Natal, o texto afirma que a implementação do sistema de alíquotas progressivas é uma “ofensa aos basilares princípios da isonomia e da razoabilidade, pois, a elevação das alíquotas de contribuição, ainda que sob forma escalonada e progressiva, para o RPPS Natal, alcançaria toda a massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social, tanto aqueles que são integrantes do plano financeiro, o qual necessita do equacionamento do déficit, quanto aqueles que são integrantes do plano previdenciário, no qual não existe déficit a ser equacionado; demonstrando, assim, mesmo à luz do princípio da solidariedade que regime o sistema previdenciário nacional, sem absolutamente incabível a adoção do sistema de alíquotas progressivas”, diz um trecho da minuta.

Artigo anteriorPróximo artigo
Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *